O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se manifestou sobre as declarações dadas por Marcius Melhem em entrevista ao 'Domingo Espetacular', da RecordTV , do último domingo (06). Em nota, a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB também repudiou a atitude do ex-diretor.
Em nota enviada a Folha de S.Paulo , Santa Cruz diz ser "inadmissível que o acusado tente intimidar a advogada da outra parte". "A advogada tem a prerrogativa de representar e falar pelas clientes. Darei ciência à Comissão de Prerrogativas para que todo apoio seja dado à advogada", disse.
Em seu Twitter, o profissional se aprofundou no assunto, dizendo que essa seria uma tática de homens acusados por este tipo de crime. "Uma nova tática entra para o manual dos homens acusados de assédio sexual: intimidar por meio de processo a advogada das vítimas. Um spoiler do fim desse roteiro mal escrito: não irá funcionar", escreveu.
Em mensagem enviada e exibida no programa de Roberto Cabrini , Melhem escreveu: "Em respeito a você e a seus telespectadores, preciso esclarecer que mais uma vez a advogada Mayra Cotta vai à imprensa ao invés de ir à Justiça para buscar a reparação às mulheres que ela representa. Venho a público reafirmar que são acusações mentirosas. Nunca tranquei ninguém, nunca chantageei ninguém, nunca forcei ninguém a nada. Por essa razão, estou processando a advogada Mayra Cotta".
Ao ser perguntada por Cabrini o que ela sentia ao ver o ex-diretor da Globo tentando desvalorizar a denúncia, Cotta também diz que esta é uma tática de assediadores. "Eu recebo isso de uma maneira triste, mas não surpresa. É a tática mais antiga entre os assediadores, de tentar desacreditar, reduzir, diminuir a dor das vítimas", disse à reportagem da RecordTV .
Em nota, a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB repudia a atitude de Melhem. "A atuação profissional de toda a advocacia sofre uma grave violação de suas prerrogativas quando a advogada de uma mulher que denuncia o crime de assédio sexual sofre constrangimento em razão de atos praticados no exercício de sua atividade profissional. Trata-se de mais uma forma de tentar perpetuar a violência de gênero em nosso país, diz trecho do comunicado.
Leia a nota de repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB na íntegra:
A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB Nacional repudia, de forma veemente, os ataques perpetrados contra a advogada Mayra Cotta por Marcius Melhem, que poderá ser acusado por suas clientes de prática de assédio sexual, dentre outros crimes.
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Marcius Melhem afirmou que "Uma advogada devia ser a primeira pessoa a acreditar na lei, e não buscar justiça pela imprensa. A justificativa que ela usa de que as vítimas teriam medo de se expor, as vítimas estão expostas, estão completamente expostas. Não tem ninguém mais exposto hoje que a Dani Calabresa."
Em mensagem enviada a Roberto Cabrini por escrito, e exibida na reportagem veiculada na edição do dia 6/12/2020 do Domingo Espetacular (RecordTV), Melhem declarou: "Em respeito a você e a seus telespectadores, preciso esclarecer que mais uma vez a advogada Mayra Cotta vai à imprensa ao invés de ir à Justiça para buscar a reparação às mulheres que ela representa. Venho a público reafirmar que são acusações mentirosas. Nunca tranquei ninguém, nunca chantageei ninguém, nunca forcei ninguém a nada. Por essa razão, estou processando a advogada Mayra Cotta."
A atuação profissional de toda a advocacia sofre uma grave violação de suas prerrogativas quando a advogada de uma mulher que denuncia o crime de assédio sexual sofre constrangimento em razão de atos praticados no exercício de sua atividade profissional. Trata-se de mais uma forma de tentar perpetuar a violência de gênero em nosso país. Como bem afirmou nosso Presidente Felipe Santa Cruz, “é inadmissível que o acusado tente intimidar a advogada da outra parte. A advogada tem a prerrogativa de representar e falar pelas clientes.”
Não se pode admitir que a advogada, representando vítimas de assédio sexual e no pleno exercício de sua profissão, venha a sofrer ameaças e constrangimentos. O direito de defesa dos acusados não pode significar a supressão ou ameaça ao direito de defesa das vítimas.
Diante dos fatos, a Comissão Nacional da Mulher Advogada reafirma seu compromisso com a busca pela efetivação dos direitos das mulheres, que para serem garantidos em sua plenitude exigem respeito, antes de tudo, ao direito de defesa das vítimas, exercido por meio de advogadas e advogados, como Mayra Cotta no caso concreto.
Ao IG, a advogada de Melhem, Ana Carolina Piovesana, enviou a seguinte nota:
Nota da defesa
A decisão de Marcius Melhem de judicializar a denúncia feita pela imprensa (sem processo) contra ele é a demonstração clara do seu respeito às pessoas envolvidas e ao Estado Democrático de Direito.
Judicializar o debate é exercer o direito de defesa, consagrado na Constituição Federal.