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Governo anunciou mudanças na lei; mais afetados com limite de R$ 1 milhão, musicais podem se tornar inviáveis em novo modelo, segundo especialistas

Como era esperado, o teatro foi um dos setores mais afetados pelas alterações implementadas na Lei de Incentivo à Cultura, que deixou de ser chamada pelo governo de Lei Rouanet, com a publicação da nova instrução normativa, nesta quarta-feira (24).

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Apresentação do Cirque Du Soleil
Divulgação
Osmar Terra acredita que espetáculos como os do Cirque du Soleil não precisam do incentivo público


A área já aguardava com apreensão alguns pontos da nova regulamentação da antiga Lei Rouanet , como o teto de R$ 1 milhão por projeto e o aumento da gratuidade para até 40% dos ingressos (com a cota mínima ampliada de 10% para 20%, além dos 10% para patrocinador e outros 10% para distribuição gratuita promocional para divulgação), e começa a fazer contas para entender como viabilizar os projetos a partir de agora.

No caso do teatro musical,  um mercado que cresceu nas últimas duas décadas, graças à mega-espetáculos que por vezes superam o patamar de R$ 10 milhões captados, o limite por projeto pode significar o desmonte de uma cadeia produtiva, que envolve profissionais de várias áreas. 

“O musical é um gênero historicamente popular no Brasil, e que nas últimas duas décadas foi renovado com a chegada de espetáculos com o padrão Broadway. Introduzimos novos processos e tecnologias e evidentemente isso faz subir o valor das produções”, observa Gerson Steves, autor do livro “A Broadway não é aqui” (2015), que vai ganhar uma edição ampliada este ano.

“A tendência é que o teto de R$ 1 milhão inviabilize produções de maior porte, que empregam uma grande quantidade de profissionais, não só artistas. Hoje nenhum grande musical estreia sem contar com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, uma assessoria jurídica. Tem técnicos de luz, som, costureiros. Até os taxistas que fazem filas nas portas dos teatros serão afetados. Temos que considerar toda a cadeia produtiva para dimensionar este impacto”, aponta.

Os números traduzem o tamanho do uso da lei pelo segmento. De acordo com o portal da transparência da Lei de Incentivo à Cultura , das 15 maiores captações de 2018, cinco eram musicais. Produtora de “Cinderella” (2016) e “Peter Pan”, que chega ao Rio em junho e captou R$ 9,6 milhões, Renata Borges estima que espetáculos deste porte gerem 100 empregos diretos e outros 400 indiretos.

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“Os espetáculos podem ficar mais de oito meses em cartaz, e têm pelo menos dois anos de preparação. O teto de R$ 1 milhão, segundo nossos cálculos, não cobre isso. Talvez com R$ 6 milhões fosse possível. A mudança vai aniquilar a produção de musicais no Brasil”, alerta a produtora.

Osmar Terra, de terno e gravata, falando ao microfone
Marcelo Camargo/ABr
Ministro da Cidadania, Osmar Terra anunciou mudanças na Lei Rouanet


“Claro que alterações podem ser feitas na lei, mas se o objetivo é democratizar, há outros caminhos melhores do que impor um teto. As pequenas produções não serão beneficiadas porque as empresas buscam sempre grandes projetos para divulgar suas marcas”, declara.

“Quem tem que se preocupar com os projetos menores é o próprio governo através das estatais. Por que não criar um fundo para eles com as receitas que voltam?”, questiona Renata Borges.

A nova instrução normativa pretende promover uma descentralização na captação de recursos, por meio de acréscimo de 50% do limite para projetos integralmente executados na Região Sul e nos estados de Espírito Santo e Minas Gerais, e de até 100% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Há dúvidas, no entanto, se a medida trará mudanças reais para produções de menor porte, de grupos de fora do eixo Rio-São Paulo.

Diretora de “A invenção do Nordeste”, pela qual a companhia potiguar Carmin foi premiada com o Shell e o Cesgranrio, Quitéria Kelly diz ter tentado financiar o espetáculo com recursos de leis de incentivo, mas não teve sucesso na captação.

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“A montagem foi viabilizada com R$ 60 mil de recursos próprios do grupo. Mesmo as grandes empresas com sede no Nordeste querem estar nas grandes produções, não têm interesse em investir em companhias independentes, com projetos de pesquisa”, comenta Quitéria.

“Para nós, editais e festivais eram mais interessantes, mas eles também estão encolhendo com a falta de patrocínio público. Agora mesmo temos um convite para um festival na Bolívia, mas não temos como bancar a nossa ida”, diz a diretora.

Bilheteria não cobre despesas

Para a advogada Cristiane Garcia Olivieri, autora do livro “Cultura neoliberal: leis de incentivo como política pública de cultura”, o impacto nos musicais será maior, mas o teatro vai ser afetado como um todo. Com cerca de 50% comprometidos com a gratuidade e a metade dos demais 50% voltados à meia-entrada, o produtor teria uma margem muito pequena para arcar com as despesas.

“Um espetáculo que não seja um monólogo custa mais de R$ 1 milhão para se manter em cartaz. Despesas como aluguel do local e direitos autorais ficariam com quase todos os 25% do valor integral dos ingressos que o produtor teria direito”, aponta Cristiane.

“Outro ponto importante é que o limite de R$ 1 milhão é de aprovação de projeto, e não de captação, que geralmente fica abaixo do valor total. Faltou um entendimento maior deste mercado para a reformulação da lei”, avalia.

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Fundador do Coletivo de Teatro Alfenim, de João Pessoa (PB), o dramaturgo Márcio Marciano acredita que, mais importante do que mudar leis de incentivo, seria pautar o debate sobre fomento público para promover os pequenos e médios produtores.

“Os grupos pequenos não terão nenhum benefício, porque vão deixar de existir. Estamos sobrevivendo com migalhas, e está ficando mais difícil”, destaca Marciano. “Os grandes, que têm alguma autonomia, estão sendo atacados frontalmente, sob o pretexto de beneficiar os pequenos.  Mas isso não vai acontecer”, encerra.

Na última segunda-feira (22), o governo federal anunciou as novas mudanças em relação à Lei de Incentivo à Cultura, antes chamada de Lei Rouanet .