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Ministro Osmar Terra anunciou mudanças, com a lei passando a chamar "Lei de Incentivo à Cultura" e maior rigor na captação de recursos

Ministro osmar Terra fala ao microfone
Marcelo Camargo/ABr
Ministro da Cidadania, Osmar Terra anunciou mudanças na Lei Rouanet


Mudanças na lei que garante uma grande parte da produção cultural do Brasil começaram a ser anunciadas para valer nesta segunda-feira (22). Em vídeo publicado na página de Facebook do Ministério da Cidadania, o ministro Osmar Terra explica algumas das diretrizes da Lei de Incentivo à Cultura - o nome Lei Rouanet não será mais usado. Não ficou claro, ainda, quando as novas regras passam a valer. 

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Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite para captação de recursos pela Lei Rouanet vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Já uma mesma empresa que apresentar várias propostas diferentes poderá receber, quando somados todos os eventos patrocinados, até R$ 10 milhões por ano. O teto, nesse caso, também era de R$ 60 milhões.

Haverá algumas exceções. Terra cita nominalmente exemplos como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão utilizar até R$ 60 milhões. Feiras de livros, restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de identidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também estão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não há detalhes do teto para esses casos.

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"Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos", disse Osmar Terra , a quem a Secretaria de Cultura é subordinada.

Mais ingressos gratuitos

A cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%, deverá ficar entre 20% e 40%. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50. Também haverá editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que as 25 unidades da federação, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, tenham mais recursos. O objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que em sua maioria estão atualmente nesses dois estados.

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Outro ponto citado é que os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras.

Terra afirmou ainda que as prestações de contas já feitas, tanto na Secretaria de Cultura como em outras áreas sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania , serão passadas a limpo por um comitê. E que as prestações de contas daqui para a frente serão feiras "praticamente" em tempo real na internet.

"Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet , podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular", disse Terra.