Com a publicação da nova instrução normativa para a Lei de Incentivo à Cultura, nesta quarta-feira (24), produtores ainda estão avaliando o impacto das mudanças na área dos festivais de música. O documento apresenta um novo teto para captação de recursos para este tipo de evento: R$ 6 milhões no lugar dos antigos R$ 60 milhões.
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O texto também da Lei de Incentivo à Cultura estipula o aumento da distribuição de ingressos gratuitos para até 40% do total. A taxa mínima passa dos antigos 10% para 40% do total. Deste número, no mínimo 20% serão distribuídos em caráter social, priorizando famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do município do projeto. Os outros 20% serão distribuídos em no máximo 10% para os patrocinadores e 10% para a divulgação dos festivais de música . Além disso, outros 10% dos ingressos deverão ser destinados aos usuários do Vale Cultura, com valor limitado a R$ 50.
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Segundo realizadores de festivais de música pelo Brasil, o problema da nova instrução normativa está nos 40% de gratuidade. Produtora do Festival Villa-Lobos, que em 2017 captou R$ 603 mil via Lei Rouanet
, Andréa Alves diz que a conta não fecha.
"Alguns teatros que abrigam o festival, oferecendo estrutura de som e luz, cobram 35% da bilheteria. Com a obrigação de 40% dos ingressos gratuitos, mais os 10% do valor destinado aos direitos autorais ( Ecad ), e ainda 4% ( em média ) para os custos de vendas via cartão de crédito, além dos impostos, o que vai sobrar?", questiona ela, que aprovou este ano R$ 2,1 milhões para captação de outro festival, o Toca Toda Canção.
"Normalmente, também destinamos um percentual da bilheteria para os artistas, e essa conta de agora inviabiliza". Andréa acha ainda que o novo teto na captação pode empobrecer a programação dos eventos, além de interferir diretamente no alcance dos projetos.
"Ocuparemos menos teatros, levaremos músicas a menos pessoas. Se já fizemos edições com shows em outras cidades, agora, ficaremos restritos ao Rio", completou ela.
À frente do Back 2 Black, previsto para o final de agosto, Connie Lopes sempre usou a Lei Rouanet para realizar o festival, e terá, provavelmente, que enxugar os custos das próximas edições.
"Terei menos atrações estrangeiras, pois as passagens são mais caras. Na minha opinião, limitar a um teto até tudo bem, a gente trabalha do tamanho que for. Agora, se tiver que dar 40% de ingressos gratuitos, não consigo fazer", afirma Connie, que aprovou R$1,5 milhão para captação da edição deste ano, mas ainda não conseguiu a verba. "Fora que metade dos meus ingesssos vendidos é de meia-entrada".
Diretor artístico do festival Se Rasgaum, de Belém, Marcelo Damaso faz coro. "A gente conta demais com receita de ingressos e do bar. Esse novo contexto nos afeta diretamente, na verdade, inviabiliza tudo".
Ana Garcia, produtora do Coquetel Molotov e do Virtuosi, ambos em Pernambuco, enxerga com outros olhos tanto a questão do teto de captação como a do aumento da cota de ingressos gratuitos.
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"Com esses mudanças[ na Lei de Incentivo à Cultura ], como o novo teto, será que as grandes empresas vão patrocinar novos projetos e enxergar mais o Nordeste? Talvez. Isso pode ser interessante. O ministro (Osmar Terra, da Cidadania) falou em dar mais visibilidade aos projetos dessa região. Porque, mesmo com todas as mudanças, o nosso maior problema ainda é captar", diz ela, que continua: "A questão da gratuidade vai impactar quem tem venda de ingressos, mas acho interessante eles exigirem uma contrapartida maior, voltada para aqueles que não têm acesso à cultura".