Na última quinta-feira (16), o BBB 23 exibiu as cenas em que MC Guimê passa a mão nas costas e no bumbum da mexicana Dania Mendez, que repele o gesto. Depois, as câmeras mostraram Cara de Sapato beijando a participante, que não retribui e dá tapas no peito do lutador. As condutas resultaram em eliminação e os dois devem ser ouvidos no inquérito que apura o caso ainda nesta semana.

Para entender a problemática do assunto, a coluna conversou com a advogada especializada em casos de violência contra a mulher, Gabriela Manssur, sobre as atitudes dos ex-brothers e como elas se configuram em crime. Segundo a doutora, os dois poderiam ter sido presos em flagrante por estarem sendo vistos por todo Brasil. No entanto, esta configuração de prisão também pode ocorrer após a prática dos crimes, podendo durar até 24 horas ou mais.

"Se não foram presos em flagrante a qualquer momento, se presentes os requisitos da prisão preventiva (risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei) pode a autoridade policial ou o Ministério Público, requerer ao poder judiciário, a prisão preventiva de cada um deles", explicou a advogada.

Os crimes sexuais no Brasil são investigados pela Polícia e denunciados pelo Ministério Público, mesmo não havendo denúncia da vítima, no caso de Dania. Qualquer pessoa pode delatar episódios de assédio e violência contra à mulher. Com exceção do crime de ameaça de stalking (perseguição), se há denúncia ou conhecimento dos fatos, cabe às autoridades investigar o caso e processar o autor responsável pelo crime.

Assédio, importunação ou estupro?

O assédio sexual envolve uma relação hierárquica entre o autor e a vítima, o crime de importunação sexual pune a conduta de quem pratica, sem a anuência do outro, ato libidinoso para satisfação de prazer próprio ou de terceiros.

"No caso de estupro de vulnerável, como pode, em tese, ser a situação concreta do BBB 23. Uma vez que a vítima estava embriagada, trata-se de um crime hediondo de pena entre 8 a 15 anos de prisão. No Brasil, penas acima de 8 anos ou mais cumpre-se, inicialmente, em regime fechado", explicou.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou uma investigação para apurar a conduta de ambos. A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá (bairro da zona oeste do Rio que abrange a área onde ficam os estúdios da TV Globo, que promove o programa) vai investigar se eles cometeram o crime, que pode ser punido com pena de 1 a 5 anos de prisão.

"Se eles responderem ao processo presos preventivamente, provavelmente devem permanecer presos com uma sentença condenatória por um estupro de vulnerável. Se responderem ao processo soltos, pela impossibilidade no Brasil de prisão sem que haja o trânsito em julgado da decisão, deverão permanecer soltos, somente recolhendo-se à prisão para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado quando exaurir todos os recursos para defesa", disse.

"Contra imagens não há argumentos"

Para Gabriela, a conduta da Globo representou um avanço na repressão para os crimes ocorridos no reality, já que anteriormente não houve mobilização da produção, mesmo com os atos ocorrendo ao vivo. E ressaltou que a eventual omissão ou negligência por parte da emissora pode acarretar responsabilidade civil pelos danos causados à vítima.

"Neste caso, a emissora agiu em menos de 24 horas, pois teve a certeza visual do crime e o descumprimento comprovado das regras impostas aos participantes. Ademais, uma vez instaurado o Inquérito Policial contra pessoa que participa do programa por crime cometido durante a sua transmissão, não há como permitir que continuem concorrendo ao prêmio ou participando do reality, pois são risco de segurança das mulheres que lá permanecem", afirmou Gabriela Manssur.

"O Brasil precisa entender e conhecer a realidade dos crimes sexuais contra as mulheres e fazer valer as máximas de que: nosso corpo não é convite; nossa roupa não é convite; o silêncio não é consentimento; a embriaguez não é consentimento; não é não; lugar de mulher é onde ela quiser. Quem tem que ter vergonha e sentir culpa não é a vítima, mas sim quem comete esse tipo de crime", finalizou.

*Texto de Lívia Carvalho
Lívia Carvalho é estudante de Jornalismo e apaixonada por cultura pop. Antes de entrar no time da coluna, foi produtora, apresentadora e repórter no programa Edição Extra, da TV Gazeta. Siga Lívia Carvalho no Instagram: @liviasccarvalho