A partir de agora empresas poderão captar até R$10 milhões para realizar um único projeto cultural através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet . A mudança publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira contempla não só os teatros musicais, como havia anunciado o governo federal, mas também pode atingir outras modalidades como óperas, festivais, livros e teatro em prosa.
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O secretário especial de Cultura , Roberto Alvim, já havia anunciado que elevaria o teto da lei de R$1 milhão para R$10 milhões para teatros musicais. Porém, a nova Instrução Normativa (IN) não altera o teto de captação desta modalidade especificamente. O novo texto apenas retirou a limitação para que empresas captem num único projeto o máximo de R$1 milhão. Ou seja, o novo teto vai depender da natureza da empresa, e não do projeto.
Especialistas ouvidos pelo Globo afirmaram que a redação da Instrução Normativa não deixa claro que festivais, por exemplo, deixarão de ter o teto de R$6 milhões. Isso porque o parágrafo que limitava o teto deste tipo de evento não foi alterado. Consultada, a Secretaria Especial de Cultura afirma que a mudança vale para todos.
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Assim, segundo a nova IN, empresas que se enquadrem como "Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas" podem captar o valor de R$ 10 milhões para apenas um projeto — ou dividido em no máximo 16 iniciativas. Essas categorias empresariais contemplam organizações de porte maior, onde se encaixam as empresas do teatro musical.
O objetivo oficial da nova norma, segundo comunicado enviado à imprensa, é aumentar o teto de captação para o teatro musical atendendo a uma demanda do setor. Porém, a assessoria da secretaria especial de Cultura confirmou ao Globo que empresas que se enquadrem nas categorias listadas poderão captar até R$10 milhões para outros projetos que não haviam sido anunciados, como livros, teatros em prosa ou festivais.
"O valor total de captação já era de R$ 10 milhões, não foi aumentado. O que fizemos foi dar a opção para que essas empresas decidam se querem fazer um projeto de R$ 10 milhões ou 16 projetos de R$ 625 mil cada", explicou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Camilo Calandreli, em comunicado enviado à imprensa.
Em vídeo, Roberto Alvim explica a opção por sua experiência na área.
"Eu, antes de ser secretário, foi diretor de teatro por 30 anos. Eu sei que há espetáculos que podem ser montados om o valor menor que R$ 1 milhão, claro, mas um teatro musical não cabe neste orçamento. Há orquestras, há bailarinos, há uma estrutura muito grande. O que fizemos foi ampliar o teto para esse setor específico da indústria cultural, que é o teatro musical."
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O novo texto da Instrução Normativa não altera os valores máximos por carteira. Os Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas continuarão tendo direito de captar até R$ 1 milhão, divididos em até quatro projetos. Empreendedores individuais continuarão captando até R$ 6 milhões, divididos em até oito projetos.
Produtores comemoraram o fato da IN abranger áreas para além do musical. A produtora Renata Borges, que se reuniu com o secretário Roberto Alvim para pedir que todas categorias fossem contempladas, afirmou que a decisão garante mais isonomia.
"Isso é bom. O setor, o mercado, tem que ser o mais democratico possível sempre. A lei, pelo meu fundamento, é para atingir um grupo, não é para ser uma exceção para poucos se privilegiarem", afirmou Borges.