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Atual governo alterou diretrizes normativas para lei de incentivo à cultura

Para começo de conversa, é preciso entender o que é a polêmica Lei Rouanet e a gente te explica. Criada em 1991, ainda no governo Fernando Collor, a lei concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas que são patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.

Jair Bolsonaro
Reprodução Instagram
Jair Bolsonaro completa 100 dias de governo


No entanto, essa captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é feita uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Nesta semana, o Ministério da Cidadania anunciou novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, que não mais levará o nome de Lei Rouanet .

E já que esse é o assunto, relembramos algumas polêmicas que envolvem a lei, agora desidratada pelo governo de Jair Bolsonaro .

  • As primeiras polêmicas

Em 2006, a companhia canadense Cirque de Soleil emplacou a captação de R$ 9,4 milhões para realizar a turnê Saltimbanco no Brasil. Na época, ingressos eram vendidos por até R$ 370 reais.

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Depois disso, a biografia (depois cancelada) de Claudia Leitte teve aval para obter recursos de até R$ 355 mil. Em 2013, uma série de shows da cantora captou R$ 5,8 milhões e também foram contestados.

  • Manifesto de artistas

Durante um rápido intervalo, que durou cinco dias antes que Michel Temer reavisasse a ideia de transformar o Ministério da Cultura em uma secretaria submetida ao Ministério da Educação, vários artistas se manifestaram, principalmente nas redes sociais.

No entanto, tudo isso despertou inúmeras críticas de que os protestos de Chico Buarque, Letícia Sabatella e Luan Santana, por exemplo, fossem uma reação ao suposto fim da Rouanet. Então, imagens de artistas que supostamente apoiariam Dilma Roussef (presidente entre 2011 e 2016) e que teriam recebido patrocínios da lei de incentivo começaram a circular.

  • Turnê de Luan Santana

Apesar da Lei ter sido criada com a intenção de ajudar artistas menores e com pouca visibilidade, às vezes isso acontece um pouco diferente do que as pessoas imaginam. Em 2014, por exemplo, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de R$4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana, em várias cidades do Brasil. A equipe do cantor solicitou R$ 4,6 milhões.

Entre as justificativas para tal aprovação, o Ministério chegou a alegar “democratizar a cultura e difundir a raiz sertaneja pela música romântica”.

  • Pabllo Vittar e o incentivo fiscal

Desde que surgiu na mídia, Pabllo Vittar se tornou alvo constante de inúmeras polêmicas por aí, principalmente pela internet. Em 2018, por exemplo, começou a circular a notícia de que a cantora receberia um incentivo fiscal de R$ 5 milhões. Então, a celebridade foi às redes sociais desmentir a afirmação.

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A fake news começou a circular na web por conta de uma publicação de uma página de apoio a Jair Bolsonaro , eleito presidente do Brasil em 2018.

“Eu queria saber que dinheiro é esse. Cinco milhões de reais? Não sobrou louça, não, do Natal de vocês? As pessoas veem notícias e, ao invés de ir atrás das fontes, elas ficam especulando”, disparou no Instagram, sobre o suposto dinheiro que teria recebido da Lei Rouanet .