Na última semana a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tornou ilegal a cobrança da taxa de conveniência pela compra de ingressos na internet, afirmando que a prática constitui venda casada, compra obrigatória de um produto junto a outro, foi comemorada pelos consumidores. No entanto, a reflexão sobre o aumento dos tickets cobrado de forma mascarada no preço dos ingressos logo veio à tona.
Considerando que o Brasil é um dos países mais caros para compra de ingressos no mundo do entretenimento, pagar até mais de 15% do serviço em taxa de conveniência foi visto como um abuso. Segundo, Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, a taxa configura uma cobrança abusiva e é nula de pleno direito.
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Apesar da ação, que foi movida pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul, atingir inicialmente a Ingresso Rápido, a medida, que cabe recurso, promete chegar às demais empresas do ramo. Para o jornalista de cultura Marcelo Costa, editor do Scream & Yell , o fato é uma vitória do consumidor.
O reflexo da decisão do STJ
Levando em consideração que muitas promotoras já limitam os ingressos de meia entrada e que o Brasil é um dos países mais caros na indústria de ingressos, muitos especialistas destacam que a decisão do STJ será revertida de má fé pelas empresas, assim o custo da taxa será repassada ao valor das entradas, sendo cobrado de todos os consumidores.
Mesmo comemorando a decisão, Marcelo mostrou um certo receio do que está por vir. Ele acredita que num futuro distante as coisas podem ser boas, mas de imediato o resultado será ingressos ainda mais caros. “É inevitável”, explicou o jornalista sobre o seu ponto de vista.
Caso isso aconteça o Procon estará atento. ”Uma vez que houver má fé ou dissimulação, de maneira que a taxa imposta na conveniência continue a ser cobrada mascarada no preço, nós vamos agir”, garantiu o diretor executivo do órgão de São Paulo.
Nos próximos dias, o Procon-SP deve começar a multar as empresas que continuarem a cobrar esse tipo de taxa. A orientação do órgão de defesa do consumidor é para quem comprar um serviço ou produto pagando o valor de conveniência, guardar o comprovante, porque provavelmente receberá o dinheiro de volta, uma vez que a Justiça já sinalizou nesse sentido.
Aumento do valor dos ingressos
Com poucos pontos de vendas presenciais no Brasil, quem está fora das principais metrópoles do País tem dificuldade para comprar seu ticket para um show, teatro, eventos esportivos ou festivais pessoalmente, pois há ausência de pontos de vendas na maioria das cidades e estados. Levando esse fator em consideração, muitos aderem a compra online e, além da conveniência, muitas vezes ainda precisam arcar com taxa de entrega e até mesmo taxa de impressão em casa.
Segundo Fernando, a empresa fornecedora já tem uma vantagem quando anuncia o produto e serviço pela internet, pois alcança um número muito maior de consumidores potenciais, e consegue fazer sua venda mais rápida e não tem despesas com a venda presencial.
Tendo tais pontos como vantagens, o diretor executivo do Procon-SP aponta: “Se além disso a empresa ainda cobrar o valor da conveniência, ela está impondo um gravame, uma obrigação desnecessária, desproporcional ao consumidor, e está tendo uma vantagem excessiva e isso configura abuso ao uso do Código do Consumidor, por isso o Procon entende que a taxa é abusiva”.
Procurada pelo iG Gente , a Time For Fun, a maior produtora de eventos e revendedora de ingressos no Brasil, declinou de responder as perguntas e emitiu uma nota defendendo que a decisão do STJ é equivocada, porque entende que não há prática de venda casada e que a taxa de conveniência é uma prática mundial no entretenimento. Leia a nota na íntegra:
Você viu?
“A referida cobrança é uma prática mundial do setor de entretenimento e uma opção para o consumidor adquirir seu ticket com antecedência e sem precisar se deslocar até a bilheteria oficial. Trata-se de uma prestação de serviço legal, facultativa e não representa venda casada porque o consumidor não é obrigado a comprar mais de um bilhete ou outro serviço da empresa.
O valor cobrado por ingresso é investido na geração de empregos e em tecnologias inovadoras que garantem ao consumidor segurança de dados pessoais” , notificou a assessoria de imprensa.
A taxa de conveniência
A cobrança da conveniência é uma prática presente em muitos países, principalmente na América Latina. Ela deve funcionar quando há de fato algum tipo de conveniência sobre o ingresso adquirido em uma plataforma online, já que na compra presencial tal taxa é isenta. No entanto, em alguns países há opção de fazer a escolha da menor ou fugir dela pelo próprio site de compra.
Ingressos devem ficar mais caros com a decisão do STJ em acabar com o fim da taxa de conveniência
Uma das maiores tiqueteiras internacionais, a Fandango, por exemplo, tem uma taxa fixa versus uma taxa de escala variável (US $ 2 em vez de 2%), que é cobrada com base na quantidade sobre o valor total da transação. Entretanto, é possível renunciar tal cobrança da empresa no próprio site dela, com cupons de descontos, por exemplo.
Se no Brasil a taxa se aplica dentro de todo o território podendo chegar a 20% do valor do ingresso, nos Estados Unidos, a porcentagem sobre a taxa varia de estado para estado.
Enquanto o Lollapalooza varia a cobrança da conveniência de acordo com o país, lote e setor, o festival Glastonbury 2019, na Inglaterra, está com taxa fixa de cinco euros.
Sobre essa cobrança nos demais países, Marcelo Costa destaca: “A gente não teve a fase que os EUA e a Europa tiveram, de poder imprimir os ingressos em casa, então não pagava nada [a mais]. Se você quer retirar o ingresso em casa, vai pagar uma pequena taxa que é calculada muito mais para correio e traslado, do que uma porcentagem do valor. O Brasil não passou por isso, recentemente algumas tiqueteiras começaram a fazer isso, mas ficamos direto com essa porcentagem do valor cheio do ingresso”.
O jornalista ainda pontua que a maneira como a taxa foi instituída no Brasil, com porcentagem, era motivo de vergonha. “Era rídiculo. Você não tinha uma taxa de correio, por exemplo, você tinha uma taxa de porcentagem dependendo do valor do ingresso. Era completamente injusto para o consumidor”, declara Marcelo.
Incentivo do público
A prática vista como injusta e muito criticada é também reflexo do próprio público. Costa, ressalta essa “teoria” dizendo: “O empresário, o produtor do show, coloca o preço que ele quiser no ticket, a questão é o público saber o quanto esse ticket vale e decidir se paga ou não. O brasileiro tem essa maluquice de pagar preços exorbitantes em ingressos que não valem isso, e acho que a regulação do mercado vem muito mais do público decidir pagar o que o ingresso vale”.
De acordo com o jornalista, é preciso ter planejamento. "Hoje em dia está cada vez mais difícil viajar para o exterior para ver os artistas, mas com o preço de um grande festival, de quatro ou cinco shows dá para pagar uma passagem e ir atrás desses artistas com ingressos muito mais baratos", aconselhou ele.
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O primeiro passo, com o fim da taxa de conveniência pelo STJ já foi dado, mas Marcelo ainda destaca que novas melhorias podem vir e só depende dos consumidores: "Isso só vai mudar quando o público começar a se rebelar e boicotar eventos que cobram taxas exorbitantes".