O Ministério da Cultura divulgou nessa segunda-feira (03) uma nova resolução que pode revolucionar a programação da televisão. De acordo com a nova resolução, três entidades estão habilitadas para cobrar direitos autorais : a Interartis Brasil, que representa os intérpretes de televisão , vídeo ou cinema; a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA); e a Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR).
Isso significa que, a partir de agora, membros dessas três entidades podem cobrar direitos autorais pela exibição de filmes, novelas e outras obras audiovisuais. A determinação do Ministério da Cultura segue um padrão que já feito no meio musical pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
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De acordo com um comunicado oficial do MinC, a determinação veio depois de um manifesto assinado por mais de 350 criadores, intérpretes e apoiadores. : “É imprescindível que todo o segmento audiovisual (integrado por diretores, roteiristas e intérpretes) seja devidamente habilitado para poder arrecadar e distribuir direitos autorais às suas centenas de criadores, assim como já ocorre com o setor musical há décadas”, comentou o ministro Sérgio Sá Leitão.
Ele ainda esclareceu que não se trata de um imposto ou taxação do governo, cuja função é fiscalizar as entidades arrecadadoras. Uma vez habilitada, a resolução fica pro 30 dias na etapa de manifestação da sociedade.
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Caso seja sancionada, essa nova determinação pode afetar a programação da televisão aberta e fechada. Qualquer programa, novela ou filme que seja reexibido pode estar sujeito a essa mudança na lei, permitindo que os artistas que fizeram parte dessa obra exijam direitos autorais.
Um caso de grande repercussão nesse tema aconteceu entre a atriz Sônia Braga e a Rede Globo. Estrela de “Dancing Days”, novela exibida pelo canal em 1978, Sônia entrou com um processo contra a emissora pedindo direitos autorais depois que o folhetim foi reexibido pelo canal Viva!.
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Embora tenha perdido, de acordo com a nova determinação do Ministério da Cultura , Braga poderia cobrar os direitos, caso faça parte das instituições citadas acima.