O Governo Federal anunciou a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). Com a criação da entidade, a Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ
) deixará o papel central na reconstrução do Museu Nacional.
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Além da reconstrução do Museu Nacional
, caberá à Abram a constituição de um fundo patrimonial para receber doações com esse propósito. A Abram e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) farão uma parceria na gestão destes recursos, sempre com a colaboração direta do Ministério da Educação (MEC).
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Também ficou estabelecido como responsabilidade da instituição, a gestão dos 27 museus federais hoje geridos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e promover ações de desenvolvimento do setor museal.
Além disso, o Ibram será transformado na Abram, que terá o status de serviço social autônomo e poderá gerir outros museus, mediante a assinatura de contratos de gestão.
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O ministro da cultura, Sérgio Sá Leitão
, destacou na ocasião, a importância das medidas que apontam para uma grande mudança no panorama da área no país. “Trata-se de uma revolução na gestão museológica no Brasil. Haverá mais recursos e mais agilidade e flexibilidade na administração dos museus, com responsabilidade”.
Além disso, Sérgio Sá Leitão pontuou que não haverá, com essas medidas, aumento de despesas para o poder público. “Ao contrário, teremos no longo prazo aumento de recursos.”
Além do Museu Nacional
Também foi anunciada a MP que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais, que vai regulamentar o financiamento de museus e outras instituições a partir de doações privadas de pessoas jurídicas e físicas, modalidade conhecida como endowment. Nesse modelo de financiamento, o dinheiro ou bens arrecadados são mantidos pelo fundo e o recurso somente pode ser investido dentro da instituição. Os doadores não terão nenhum tipo de gerência sobre como o dinheiro deve ser aplicado.
“Os fundos patrimoniais são os principais meios de financiamento cultural na Europa e nos Estados Unidos. Estamos agora entrando na contemporaneidade no que diz respeito à gestão dos recursos da Cultura”, disse Sá Leitão, que acrescentou que outras áreas, como saúde e meio ambiente, poderão usufruir desta lei.
O ministro da Educação em exercício, Henrique Sartori, destacou que os endownments são um mecanismo seguro que promove desentrave jurídico para que o museu incendiado receba recursos de dezenas de doações já propostas por diversas instituições do Brasil e por governos de outros países para ajudar na reconstrução do mesmo. “A medida vai ampliar a perspectiva das instituições públicas brasileiras”, ressaltou o ministro. “Este fundo não impacta a autonomia das universidades na gestão dos museus, que permanece intacta”, esclarece Sartori.
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“No Brasil há 3.700 museus, é preciso que haja uma permanente contribuição da sociedade brasileira para a proteção deles”, afirmou o presidente da República, Michel Temer, fazendo referência ao incêndio no Museu Nacional , durante a cerimônia no Planalto.