A Caixa Econômica Federal divulgou o contrato que assinou com a empresa responsável pela carreira do cantor Gusttavo Lima para participação do sertanejo em uma publicidade da Mega Sena da Virada em 12 de dezembro de 2020. Segundo a Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), o apoiador público do ex-presidente Jair Bolsonaro faturou R$ 1,1 milhão com a campanha.
A divulgação do documento ocorreu após a agência entrar com um pedido de recurso na Controladoria-Geral da União (CGU), após o banco se negar a publicar o conteúdo. Tanto a primeira solicitação --feita em janeiro de 2021-- quanto as seguintes foram negadas "sob alegação de sigilo de informação pessoal, segredo industrial, dentre outros", segundo a Fiquem Sabendo.
Em fevereiro deste ano, a CGU publicou uma série de orientações que tinham como objetivo guiar a revisão dos atos que impuseram sigilo a informações públicas na gestão Bolsonaro. Esse processo era uma promessa de campanha de Lula. Dentre as 12 diretrizes, uma dispunha sobre a transparência de benefícios e programas pagos com dinheiro público, que se encaixa no caso envolvendo o cantor sertanejo e o banco estatal.
No documento da Mega da Virada, o contrato dispõe sobre a veiculação do uso da imagem de Gusttavo Lima em diversas mídias de comunicação para promover a campanha. O Estadão mostrou também que o sertanejo foi bastante procurado nos últimos anos para shows patrocinados por prefeituras com recursos oriundos das chamadas emendas Pix. O município de Teolândia (BA), por exemplo, tinha como plano destinar R$ 704 mil para pagar o cachê da apresentação do cantor na Festa da Banana de 2022.
No entanto, horas antes do show, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, proibiu o pagamento de cachê pela apresentação alegando que, mesmo levando em consideração a importância da cultura no país, o custo ainda era exorbitante. "Não há, de fato, proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento", justificou.
Na emenda Pix (conhecida formalmente como transferência especial), os parlamentares remetem o recurso para prefeituras e governos estaduais sem que a destinação defina como deve ser usado o dinheiro.
*Texto de Lívia Carvalho
Lívia Carvalho é estudante de Jornalismo e apaixonada por cultura pop. Antes de entrar no time da coluna, foi produtora, apresentadora e repórter no programa Edição Extra, da TV Gazeta. Siga Lívia Carvalho no Instagram: @liviasccarvalho