Andressa Surita, esposa de Gusttavo Lima, compartilhou um vídeo em que o filho mais velho aparece dirigindo um veículo na propriedade da família. Gabriel, de 7 anos, controla o carro ao lado da mãe, que registra o momento.
Do outro lado, o cantor sertanejo vem dirigindo em direção à dupla com Samuel, de 6 — o caçula estava no banco do carona. A situação chamou atenção, sobretudo por não ser a primeira vez que os pais deixam o veículo sob controle do herdeiro.
Mas o que diz a lei? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas maiores de 18 anos podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há outros requisitos, como:
- Saber ler e escrever;
- Apresentar documentos de identificação;
- Ser aprovado em exames médicos e psicológicos;
- Cursos e provas teóricos e práticos de direção.
O art. 162, inciso I do CTB estipula multa de R$ 880,41 sendo considerado uma infração gravíssima, para o responsável do menor que seja pego dirigindo em via pública. A medida se aplica para pais, parentes, dono do carro ou qualquer pessoa que tenha deixado a criança dirigir.
Já segundo o art. 310 do CTB, “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada” é crime. Se a permissão for comprovada, esta pessoa está sujeita a detenção de seis meses a um ano, ou multa.
No entanto, o CTB se aplica apenas em vias públicas, como ruas e avenidas, e vias privadas de uso coletivo, como estacionamentos e estabelecimentos que recebem circulação de pessoas. Isso significa que, em áreas particulares, como fazendas ou terrenos fechados, as regras não se aplica.
Ato recorrente?
O primogênito de Gusttavo Lima e Andressa Suita já foi gravado dirigindo em outra oportunidade. Em agosto de 2024, Gabriel estava no comando do veículo dentro da propriedade da família.
Na época, o presidente do Detran-GO, Waldir Soares de Oliveira emitiu uma nota contra o ato. O órgão encaminhou um pedido à Polícia Civil para que o caso fosse apurado. Segundo a PC, não houve violação do Código de Trânsito Brasileiro.
As autoridades reforçaram que, por se tratar de uma área privada, não há implicações legal quanto ao ato.