O sequestro de Patricia Abravanel e posteriormente o pai, Silvio Santos, feito de refém pelo mesmo bandido completou 20 anos ainda com muitas lacunas a serem preenchidas . A principal delas, a morte de Fernando Dutra Pinto, mentor do crime, aos 22 anos, numa penitenciária de São Paulo por parada cardiorrespiratória decorrente de uma pneumonia bacteriana. Até hoje, no entanto, as circunstâncias que antecederam a morte do rapaz ainda são bem nebulosas e descritas num relatório do Observatório das Violências Policiais e dos Direitos Humanos (OVP-SP), como crime de tortura.
Na época, os advogados de Fernando tentaram provar que ele havia sido espancado e envenenado. Um inquérito foi aberto pela Corregedoria de Polícia, mas nada foi comprovado oficialmente. Os pais do sequestrador, Antônio Sebastião Pinto e Anésia Dutra Pinto, entraram com um processo contra o Estado por danos morais causados ao filho, além do pedido de uma pensão e o valor gasto com sepultamento.
Após vários recursos, os dois conseguiram sentença favorável aos danos morais, já que a Justiça entendeu que Fernando estava sob custórdia da Secretaria de Segurança Pública, que deveria garantir sua vida. O valor arbitrado foi de R$ 50 mil para cada um dos pais, mais R$ 1.454, 37 gastos com o enterro do filho. Os dois aguardam esse dinheiro há 20 anos.
"Isso caiu na dívida do estado e enquanto podem protelar, vão protelando. Não temos nem ideia de quanto já está essa indenização porque tem juros e correção monetária. Depois de muitos recursos, eles conseguiram o direito à indenização, mas a quantia jamais apareceu na conta dos pais do Fernando. Eles já são idosos e o dinheiro faz falta a eles", explica o advogado da família Vitor Fachinetti.
"Queima de arquivo"
O documento redigido pela OVP denuncia a Secretaria de Segurança Pública por crime de tortura. No texto, fatos que antecederam a morte de Fernando Dutra Pinto, em 2 de janeiro de 2002, preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) Chácara Belém II (zona leste de São Paulo) são redigidos em detalhes.
"Em 2 de janeiro de 2002, a morte “suspeita” de Fernando Dutra Pinto, que já havia ocupado grande espaço na mídia quando protagonizou um seqüestro de gente famosa, deixou todas as indicações de que se tratava de uma “queima de arquivo”, ou seja, do assassinato de alguém que sabia demais sobre a atuação dos policiais civis envolvidos", inicia, referindo-se ao suposto tiroteio que aconteceu num flat em Barueri, onde Fernando se hospedou com o dinheiro do sequestro de Patrícia Abravanel.
"Conforme a versão policial, uma denúncia anônima - provavelmente de empregados do hotel que viram armas no quarto de Fernando - teria levado alguns investigadores do 91º Distrito Policial (de Pinheiros), para fora de sua área de atuação, o flat de Barueri. Todos os acontecimentos suspeitos que se deram nesse flat começaram às 11hs e terminaram às 18hs. Na versão da polícia, apenas três investigadores estiveram no flat tentando, sozinhos, prender Fernando. Teriam-no abordado e tentado imobilizá-lo. Ele teria se desvencilhado dos policiais, começando em seguida um tiroteio de três contra um. Mas, contra toda lógica, Fernando, que lutava sozinho, embora tenha sido ferido de raspão, teria conseguido matar dois investigadores e ferir um terceiro. Este então avisou sua mulher que estava ferido e só então os organismos policiais competentes para a prisão de tão perigoso seqüestrador teriam sido acionados. A DEAS (Delegacia Anti-Seqüestro) só foi avisada às 17 hs.
Entretanto Fernando conseguiu fugir descendo um lance de escadas, atirando-se contra o vidro da janela do saguão e escorregando no vão de 80 cm entre a parede dos apartamentos e a torre do elevador, com as costas apoiadas em uma parede e com os pés na outra, desde o 9º andar até o térreo", detalha.
No relatório, a versão do único sobrevivente da ação é questionada, além de trazer luz a outros fatos que ficaram sem resposta ou mesmo desconhecidos na époica. Inclusive com Fernando negando ter sido autor dos disparos que mataram dois policiais. No relatório, a versão do único sobrevivente da ação é questionada, além de trazer luz a outros fatos que ficaram sem resposta ou mesmo desconhecidos na époica. Inclusive com Fernando negando ter sido autor dos disparos que mataram dois policiais.
Ameaçado de morte e tortura
Essas constatações da própria Corregedoria combinavam com as declarações de Fernando Dutra Pinto, que afirmou a esse organismo, em 6 de setembro de 2001, que até o momento em que fugiu do local, os três investigadores que o abordaram estavam vivos, que havia mais quatro homens que discutiam com os três primeiros sobre dinheiro e que ele não matou ninguém. Chegou a atirar, mas não acertou ninguém. O depoimento foi dado no CDP (Centro de Detenção Provisória do Belém, zona leste), onde Fernando estava detido, e gravado. Depois de sua morte a TV Bandeirantes exibiu Fernando dizendo: "O senhor conseguiria matar dois policiais e ferir outro? Sozinho? E quando eles já têm as armas apontadas para você? (...) Enquanto eu estiver respirando, eu vou negar".
"No entanto o Delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo determinou, em 13 de setembro, que a Corregedoria abandonasse as investigações, transferindo-as para o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), sob o argumento que esta delegacia é especializada em homicídios. Em seguida o delegado desse departamento, foi proibido de falar sobre as investigações: ordem do Secretário de Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi", entrega o documento.
Segundo Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo, foi Petrelluzzi aue telefonou a ele dizendo que Silvio santos pedira sua presença na negociação com Fernando Dutra Pinto, que havia entrado em sua casa para fazê-lo refém em 30 de agosto.
"Nos primeiros dias também, tendo vindo a público uma carta anônima escrita em conjunto pelos presos da cela onde estava Fernando Dutra Pinto, o juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, Octávio Augusto Machado de Barros Filho, viu-se obrigado a interrogar o irmão de Fernando, Esdra Dutra Pinto, também preso por envolvimento no seqüestro e que estava na mesma cela. Por ele ficou-se sabendo que no dia 10 de dezembro de 2001 Fernando apanhou de quatro carcereiros com barras de ferro e que, em seguida, foi abandonado sem qualquer tratamento; que na véspera da morte de Fernando, quando ele já sentia dificuldade de respirar, não foi levado ao hospital por falta de escolta; que na tarde em que morreu Fernando, funcionários do presídio vieram à sua cela para obrigá-lo assinar uma declaração de que Fernando teria sido levado, desde a surra, três vezes para o pronto-socorro, declaração que ele se negou a assinar, por não ser verdade, uma vez que só foi levado uma vez, para tirar um raio-x do pulmão", descreve o documento.
"Tanto o IML quanto a Comissão Teotonio Vilela constataram logo que não havia envenenamento de nenhuma ordem, estando a morte ligada à agressão sofrida por Fernando no dia 10 de dezembro. Nessa ocasião, no exame de corpo de delito feito no IML-Leste, constataram-se “escoriações e equimoses nas seguintes regiões: escapular esquerda, posterior do ombro esquerdo, posterior do antebraço esquerdo, posterior da coxa esquerda, anterior da coxa esquerda, anterior da axila direita, anterior do cotovelo direito, anterior do antebraço direito” e que essas lesões foram produzidas por objeto contundente. Mas concluía o laudo serem lesões de natureza leve, salvo “complicações posteriores inesperadas”. Desde essa data Fernando ficou sem nenhum atendimento médico durante 19 dias, só sendo levado ao pronto-socorro dia 31 de dezembro.
Constatou-se, na autópsia, que o pulmão de Fernando estava gravemente infeccionado pela bactéria Staphylococcus aureus. Isso se explica pois, após as lesões, ele permaneceu com uma ferida profunda aberta nas costas de 8 a 10 cm e foi submetido a banhos frios constantes durante a noite, na “cela de castigo”.Após essas constatações e diante do relatório de perícia realizado pelo Dr. Saldiva, a Comissão Teotonio Vilela apresentou, apenas em 6 de abril de 2002, um relatório que conclui que Fernando Dutra Pinto morreu em decorrência de tortura: com um ferimento profundo nas costas, não tratado e, ao contrário, maltratado, contraiu uma infecção generalizada no pulmão que determinou a parada cardiorrespiratória. É verdade que esse relatório, desde o início, não tinha o valor legal do laudo do IML, porém as conclusões de ambos os diagnósticos coincidem".
As conclusões da polícia
Seis dias após a morte de Fernando Dutra Pinto, o diretor do CDP foi afastado pelo Secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, mas apenas por não ter relatado a agressão sofrida pelo preso no dia 10 de dezembro. A Corregedoria da Administração Penitenciária interrogou os agentes, mas aceitou as alegações de ter havido apenas uma “briga”, sem canos de ferro. A nova Diretora do CDP Chácara de Belém, Marisa da Costa Gadella Rodrigues, manteve em seus cargos os funcionários implicados no episódio, depois qualificado no laudo da CTV como "tortura". "Apesar de tudo que foi constatado, o delegado relator do inquérito declarava não haver nas investigações indícios de que a morte fora decorrente da tortura (“agressões”): 'não se chegou a nenhuma autoria'".
Quanto ao inquérito realizado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) para apurar a morte dos policiais no flat de Barueri, concluiu que, a despeito das controvérsias apresentadas durante a investigação, que todos os tiros que mataram os dois investigadores e feriram um terceiro foram dados por Fernando Dutra Pinto, mesmo aqueles de armas que nunca apareceram. Não teria havido outras pessoas presentes ao acontecimento e a mancha de sangue de um tipo não correspondente ao de Fernando e ao dos três investigadores seria, na verdade, do próprio investigador sobrevivente.
