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Em entrevista, advogada especialista em direito civil dissertou sobre as possíveis punições que o cantor pode ser sofrer após o episódio nos EUA

Nesta terça-feira (22) MC Gui concedeu uma entrevista ao "Hora da Venenosa", quadro de fofocas do "Balanço Geral", noticiário vespertino da Record TV . Durante a conversa, o cantor alegou que não tinha intenção de constranger a criança na Disney e pediu perdão.

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Divulgação
MC Gui

Após analisar o caso, a advogada Fernanda Zucare, especialista em direito civil, declarou que MC Gui pode ser responsabilizado civilmente pela divulgação do vídeo. "Cabe, inclusive, ao Ministério Público analisar a conduta do cantor ", iniciou ela.

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Para que o MP inicie uma investigação é necessário uma denúncia, segundo Fernanda, como o vídeo está nas redes sociais, ou seja, em caráter público, qualquer cidadão brasileiro ou americano, inclusive, a própria família da criança pode apresentar queixa ao órgão. 

“Como esses vídeos ainda estão circulando nas redes, qualquer um pode fazer essa denúncia, o Ministério Público pode, por mera liberalidade, investigar isso, tendo em vista que foi um caso que ocorreu de forma pública”. 

Ao falar sobre como a atitude do artista na Disney infringe a lei, Fernanda disserta: "Quando fez o vídeo, ele utilizou a imagem de uma criança indevidamente, além disso, não tinha autorização para filmá-la ou jogá-la numa rede social. Ele descumpriu o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - e colocou essa criança, que já estava numa posição de vulnerabilidade, e que provavelmente pode ter uma doença, em uma posição de mais vulnerável ainda. Teria que analisar, inclusive, para saber se não seria o caso de uma injúria”. 

Ao falar das consequências que Gui pode enfrentar por sua atitude, as possibilidades chegam a danos morais e materiais. “Acredito que indenização financeira, fora que ele tem um prejuízo material com contratos perdidos, é um prejuízo como forma de aprendizado”. 

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Por fim, Fernanda Zucare encerra comentando que, como MC Gui ainda está nos Estados Unidos, caso alguma denúncia seja feita, o artista pode responder pela sua atitude também em solo americano. "É um caso que poderia ser julgado não só aqui, mas lá também, os pais dessa criança devem tomar as medidas cabíveis contra ele e teria de ver com as autoridades penalidades poderiam ser atribuídas a ele".