O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu, nesta terça-feira (14), a decisão da desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendia um pagamento de R$ 742,9 milhões à Ancine , equivalente à Condecine – imposto sobre obras cinematográficas usadas para fins comerciais. A suspensão atendia a um requerimento do Sinditelebrasil , sindicato que representa empresas de telefonia de celular.

Leia também: Petra Costa reúne relatos da quarentena para novo documentário

 Ancine arrow-options
Divulgação
Ancine


O Supremo acatou uma reclamação da Advocacia Geral da União (AGU), que contesta o adiamento sem prazo determinado para o repasse da verba à Ancine, que deveria ter sido realizado no dia 31 de março. A decisão da desembargadora adiava o pagamento sem estabelecer uma nova data de efetuação.

Leia também: "Soltos em Floripa" gera polêmica e Justiça emite liminar proibindo exibição

O Sinditelebrasil havia usado como justificativa a pandemia de coronavírus e o estado de calamidade pública em nível federal. Agora, com a nova publicação do STF, o repasse deve ser efetivado.

Vale ressaltar que a Condecine corresponde a 80% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fundamental para a sustentabilidade do cinema nacional. A Ancine, porém, ainda não repassou ao mercado audiovisual brasileiro o FSA referente ao ano passado.

Leia também: De Lady Gaga a Paul McCartney, veja quais são as próximas lives internacionais

Procurada pelo O Globo , a Agência afirma ainda não ter sido oficialmente notificada da nova decisão do Supremo Tribunal Federal

    Veja Também

      Mostrar mais