O Ministério Público Federal moveu uma ação pedindo a cassação das outorgas de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan. O processo está sendo motivado pela acusação da Jovem Pan ter contribuído para campanha de desformação e ter incentivado atos antidemocráticos.O MPF aponta que a emissora violou diretamente a constituição e as leis de serviço publico de transmissão em rádio e TV. Os canais do YouTube e o canal de televisão pago não se enquadram na ação.
Em comunicado publicado pela instituição federal, o Ministério Público ressalta que além da cassação, está sendo pedido que "a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos".
O MPF também pede para que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. A instituição alega que a ação servirá para a emissora reparar os prejuízos da programação à sociedade.
O cancelamento das concessões de radiodifusão só será definitivo quando o processo for encerrado, não cabendo recursos da defesa.
O Ministério Público Federal se baseou nos conteúdos produzidos pelos programas "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente". No processo, a instituição aponta diversos comentários desinformativos, que incentivavam ações antidemocráticas.
"A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora", diz o comunicado, referindo-se aos conteúdos do período eleitoral de 2022.