A emissora do rei do baú, o SBT , foi condenado a pagar R$ 700 mil de indenização ao Procon por dano moral coletivo pela indevida divulgação de merchandising dentro da novela infantil "Carrossel" (2012).
Leia também: Além da Globo, SBT e Record são notificadas por falta de diversidade racial
![SBT é condenado a pagar R$ 700 mil reais por disfarçar propaganda em novela infantil SBT é condenado a pagar R$ 700 mil reais por disfarçar propaganda em novela infantil](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/24/9p/4q/249p4qbwfmvf4v0s4q4yxy5ix.jpg)
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ação do Procon contra o SBT por vender alimentos e até assinatura de TV paga dentro da trama infantil.
O tribunal entendeu que o SBT passou uma "mensagem é camuflada, pois o expectador não está com sua atenção voltada especificamente para a veiculação do produto ou serviço, mas assimilará seu uso positivo nas circunstâncias de sua exibição, sem sequer perceber que está a fazê-lo".
Leia também: Dono do baú em xeque! O brasileiro perdeu a paciência com Silvio Santos?
Você viu?
Segundo a desembargadora Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, relatora do caso, "a afirmação de que a palavra final do consumo é dos pais, a quem cabe decidir sobre a aquisição de produtos para seus filhos, é despida de mínima seriedade".
Concluindo que o caso não entre o Procon e o SBT não merece reparo de reconhecimento, mas sim o pagamento da indenização: "Assim, não merece reparo o reconhecimento do abuso na prática publicitária desenvolvida pela ré junto ao programa “Carrossel”, de que resulta o dever de indenizar os danos morais causados à coletividade", disserta.
SBT e notificação por falta de diversidade racial
Em junho, as emissoras de TV SBT e Record foram notificadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Raça do Ministério Público do Trabalho (MPT) pela falta de representação da população negra nas telenovelas exibidas pelas emissoras.
![undefined](http://statig0.akamaized.net/bancodeimagens/0d/pt/n1/0dptn19uyjeai5btdyg7owk3e.jpg)
Elenco da nova novela teen do SBT "As aventuras de Poliana"
As notificações tiveram como base uma pesquisa publicada em um site de notícias que revela uma média de apenas 8% de atores negros nas novelas da Globo , RecordTV e SBT .
Leia também: Com “As Aventuras de Poliana” SBT volta a competir pela audiência de novelas
Valdirene Silva de Assis, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, que também faz parte do GT de Raça, disse que o objetivo da ação é dar a população negra a sua devida representação: "Recebemos um número significativo de denúncias e, como já era uma de nossas ações previstas para este ano, e porque isso afronta o direito da população negra a ter sua devida representação, foi feita a recomendação", fala sobre as notificações as emissoras, inclusive o SBT .