A emissora do rei do baú, o SBT , foi condenado a pagar R$ 700 mil de indenização ao Procon por dano moral coletivo pela indevida divulgação de merchandising dentro da novela infantil "Carrossel" (2012).
Leia também: Além da Globo, SBT e Record são notificadas por falta de diversidade racial
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ação do Procon contra o SBT por vender alimentos e até assinatura de TV paga dentro da trama infantil.
O tribunal entendeu que o SBT passou uma "mensagem é camuflada, pois o expectador não está com sua atenção voltada especificamente para a veiculação do produto ou serviço, mas assimilará seu uso positivo nas circunstâncias de sua exibição, sem sequer perceber que está a fazê-lo".
Leia também: Dono do baú em xeque! O brasileiro perdeu a paciência com Silvio Santos?
Segundo a desembargadora Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, relatora do caso, "a afirmação de que a palavra final do consumo é dos pais, a quem cabe decidir sobre a aquisição de produtos para seus filhos, é despida de mínima seriedade".
Concluindo que o caso não entre o Procon e o SBT não merece reparo de reconhecimento, mas sim o pagamento da indenização: "Assim, não merece reparo o reconhecimento do abuso na prática publicitária desenvolvida pela ré junto ao programa “Carrossel”, de que resulta o dever de indenizar os danos morais causados à coletividade", disserta.
SBT e notificação por falta de diversidade racial
Em junho, as emissoras de TV SBT e Record foram notificadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Raça do Ministério Público do Trabalho (MPT) pela falta de representação da população negra nas telenovelas exibidas pelas emissoras.
Elenco da nova novela teen do SBT "As aventuras de Poliana"
As notificações tiveram como base uma pesquisa publicada em um site de notícias que revela uma média de apenas 8% de atores negros nas novelas da Globo , RecordTV e SBT .
Leia também: Com “As Aventuras de Poliana” SBT volta a competir pela audiência de novelas
Valdirene Silva de Assis, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, que também faz parte do GT de Raça, disse que o objetivo da ação é dar a população negra a sua devida representação: "Recebemos um número significativo de denúncias e, como já era uma de nossas ações previstas para este ano, e porque isso afronta o direito da população negra a ter sua devida representação, foi feita a recomendação", fala sobre as notificações as emissoras, inclusive o SBT .