O Casinha Games, projeto da Secretária Especial de Cultura, tem gerado questionamentos ao secretário Mário Frias. Uma decisão do Ministério do Turismo, que abriga o órgão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 autoriza a alocação de R$ 4,63 milhões do Fundo Nacional da Cultura no programa, apesar de ainda não haver informações públicas sobre ele.
O valor autorizado para o Casinha Games corresponde a praticamente toda a verba executada pelo Fundo Nacional de Cultura em 2020, segundo dados do Portal da Transparência. No ano passado, o FNC gastou R$ 4,74 milhões do total de R$ 1,43 bilhão que tinha disponível.
Além disso, o valor é bem superior ao autorizado para outras ações que constam na mesma publicação no DOU: foram liberados outros R$ 481 mil para uso do Iphan em gastos de organização e difusão dos acervos digitais e produção de material audiovisual para promoção dos sítios do Patrimônio Mundial no Brasil.
Na última terça-feira (14), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cobrando de Gilson Machado, ministro do Turismo, detalhes como as notas técnicas, a íntegra dos processos, os dados da entidade a ser beneficiada e a justificativa para a escolha. Não foi encontrado nenhum registro de CNPJ correspondente ao projeto e a informação também foi solicitada ao ministério.
O pedido será avaliado pela mesa e a pasta terá então 30 dias para responder à soclitação do parlamentar, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento do prazo. O GLOBO também solicitou à Secult os documentos analisados para aprovar a destinação dos recursos, mas não obteve resposta. Segundo especialistas, estes documentos devem ser acessíveis ao público.
"É muito estranho. Até agora isso foi feito sem qualquer transparência, sem qualquer informação. Fizemos um requerimento de informação exigindo que o Ministério [do Turismo] repasse aquilo que deveria estar no Portal da Transparência: qual é a proposta técnica, qual o plano de trabalho, qual o protocolo e como foi o processo de análise. Aparentemente, nada disso existiu", explicou Padilha.
Programa de capacitação
Após a notícia começar a repercutir nas redes sociais, Frias afirmou, em publicação nas suas redes sociais feita no dia 11 de setembro, que o Casinha Games se trata de um "programa para capacitação técnica e profissionalizante dos jovens de baixa renda":
"Desenvolvi um programa para capacitação técnica e profissionalizante dos jovens de baixa renda, com o fim de criar condições para que os mesmos possam ingressar no mercado de trabalho. Será ensinado programação, design gráfico e outras atividades correlatas ao mercado digital", escreveu o secretário.
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Frias já havia mencionado o projeto em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, em 21 de junho.
"Temos um projeto muito bacana, que vai começar a implementar no segundo semestre, que é uma casa de cultura digital, onde a gente quer colocar, em primeiro lugar, capacitação. Fazer com o que o jovem nos quatro cantos mais longínquos do Brasil tenha acesso a alguma forma de profissionalização. A gente planeja um curso técnico e profissionalizante, e alguma coisa de educação financeira. Queremos não só dar um subsídio para ele desenvolver uma profissão, mas também ensinar ele a lidar com dinheiro. A dar valor ao dinheiro que ele tem", explicou o secretário.
"A ideia dessa casinha digital é trabalhar com modelagem 3D, com formação de construção de games. Nosso plano é levar essas casinhas de cultura digital para o máximo do Brasil profundo que a gente puder e trabalhar com essa plataforma, e transformar aquilo numa oportunidade de vida. Para que a criança ou adolescente não tenha o tempo ocioso para se envolver com drogas, com crime e façam daquilo que gostam a sua profissão do futuro", disse.
Verba autorizada
A publicação no Diário Oficial apenas autoriza a alocação de recursos no projeto. Na prática, isso significa que a verba foi reservada, mas ainda não foi destinada para o fim. Ou seja, ainda não houve o empenho. Especialistas em orçamento ouvidos pela reportagem apontam que tal autorização deve ser precedida de um edital ou, como indicado na publicação do DOU, de uma análise da Comissão do Fundo Nacional de Cultura.
Para isso, o órgão responsável pelo projeto, no caso a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic), teria que obrigatoriamente ter apresentado um plano de trabalho ou uma proposta técnica de execução do projeto, incluindo detalhamento da proposta, objetivo, público-alvo, ação orçamentária, valores, entre outras informações determinadas por portaria da própria pasta que regulamenta o uso dos recursos do FNC.
A oposição também quer saber se há envolvimento do filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, com o projeto. O requerimento apresentado por Padilha cita uma reportagem do portal "Farofafá", que explica os supostos interesses e a relação de Jair Renan no mercado de games. Em março, a PF abriu inquérito para investigá-lo por suposto tráfico de influência.
Nas redes sociais, Frias e o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula se manifestaram, cobrando provas do "lobby do garoto" no projeto.