Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, criticou a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, que determinou a retirada do especial de Natal do Porta dos Fundos do ar. As informações são de Chico Alves.
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Há algum tempo, o especial do Porta dos Fundos gerou polêmica por retratar Jesus como homossexual e Maria como usuário de maconha. Para o presidente da OAB , na briga entre liberadade de expressão e a liberdade religiosa, é preciso garantir a primeira."Ela é fundamental para vida democrática".
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O causídico também explica que quem não gostar da expressão artística pode recorrer a um ato coletivo de boicote à obra e uma reparação à honra: "Imagina se o Poder Judiciário como um todo pautar o que pode ou não circular no campo da expressão, da arte, da cultura. Isso vai criar o dirigismo estatal, que é danoso à democracia".
Ao colunista, Santa Cruz disse temer que qualquer um do Judiciário passe a dar leitura própria para a liberdade de expressão. "O desembargador deu um despacho monocrático, não levou à turma dele e tirou do ar. Optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal, contra a liberdade de expressão, que está lá no Artigo 5º de forma absolutamente insofismável".
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Por fim, o presidente da OAB considera que a decisão foi equivocada e espera que seja revista. "Não posso só permitir que transite na sociedade aquilo que me agrade ou agrade à maioria", declarou ele sobre o especial do Porta dos Fundos
na Netflix
. "Muito pelo contrário: o direito serve para garantir que a minoria se expresse".