O governo irá revogar a resolução que excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) 17 ocupações e atividades que se beneficiam dessa condição , a maioria delas ligadas ao setor de cultura . A informação foi confirmada pela Receita Federal.
Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta para revogar a portaria. O Conselho deve fazer uma reunião virtual, ainda neste sábado, para revogar a medida.
Leia também: Artistas protestam após Ancine retirar cartazes de filmes nacionais de sede
“O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”, diz a Receita Federal.
Entre as ocupações excluídas do MEI
está a de cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas. A resolução, publicada na sexta-feira, valeria a partir de 1º de janeiro de 2020.
Leia também: Painel sobre Batman na CCXP tem farpas para Trump e Bolsonaro
O MEI tem o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com isso, pode emitir notas fiscais e de contribuir para o INSS, além de direito a auxílio maternidade e auxílio doença.