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O ministro atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; Toffoli reverteu a decisão do presidente do TJ-RJ

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Carlos Moura/SCO/STF - 22.8.2019
Dias Toffoli considerou decisão do TJ-RJ ilegal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou no início da tarde deste domingo (8) a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão de livros na Bienal do Livro. Toffoli atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge .

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Na última quinta-feira (5), o prefeito do Rio de Janeiro determinou que os exemplares da HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças” fossem recolhidos. O motivo alegado pela prefeitura era a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos.

Os organizadores da Bienal reagiram afirmando que não retirariam os exemplares por considerarem a medida um ataque à liberdade de expressão. Na sexta-feira (6) a Bienal conseguiu uma liminar na Justiça que garantia o “pleno funcionamento do evento” e impedia a apreensão de livros.

A decisão foi revertida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares, que mandou recolher as obras com temática LGBT voltadas para o público jovem e infantil que estivessem com embalagem lacrada e advertência de conteúdo.

Raquel Dodge foi então ao STF contra a decisão do TJ-RJ . Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que a autorização de recolhimento das obras na Bienal fere a estrita legalidade e o princípio da igualdade.

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"Ademais, o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo", disse Toffoli.