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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu apreensões de livros LGBT na Bienal do Livro do Rio de Janeiro e prefeito vai agir

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu apreensões de livros com temática LGBT+ na Bienal do Livro no Rio.

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Fabiano Rocha / Agência O Globo
Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro, vai recorrer a decisão de Toffoli


Neste domingo, o magistrado atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , e cassou uma decisão anterior, do Tribunal de Justiça (RJ) do Rio, que autorizava fiscais da prefeitura a fazerem vistorias e apreenderem material julgado inadequado no evento.

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Em nota, a prefeitura diz que vai intepor embargos de declaração à decisão de Toffoli . Segundo a Procuradoria Geral do Município, o presidente do Supremo "não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".

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A gestão de Crivella argumenta que, de acordo com o ECA, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo.