Há alguns meses, uma discussão política que não tem nada a ver com o presidente Michel Temer, a ex-presidente Dilma Rousseff ou casos de corrupção tem gerado muita polêmica: a de criminalização do funk . Promovida pelo webdesigner paulistano Marcelo Alonso, a proposta teve 21.985 assinaturas de apoio na internet e conquistou o direito de ser apreciada no Senado. Agora, cabe aos senadores, sob relatoria de Romário Faria (PSB - RJ), decidir se um dos ritmos musicais mais populares do País será considerado crime.
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Para Danilo Cymrot, doutor em criminologia pela Universidade de São Paulo, a proposta de criminalização do funk é claramente inconstitucional. "Existem no direito penal alguns princípios para criminalizar uma conduta, mas ela tem que estar bastante especificada", explicou em entrevista ao iG . Ele acredita que não há chances da proposta ser aprovada. "A gente nunca sabe o que esperar do Congresso, mas continuo otimista e acho que não tem chance de passar no Senado", disse.
A proposta elaborada por Marcelo Alonso é bem curta e branda. "É fato e de conhecimento dos brasileiros, difundido inclusive por diversos veículos de comunicação de mídia e internet com conteúdos podre (sic) alertando a população o poder público do crime contra a criança, o menor adolescente e a família. Crime de saúde pública desta 'falsa cultura' denominada funk", diz o texto. Cymrot explica que essa abrangência é uma das questões que desqualificam o projeto. "A pena não pode transcender a figura do criminoso. Só pode punir aquela pessoa que comete o crime. O que vejo nesse caso é claramente um projeto que pune uma coletividade por condutas praticadas individualmente", explicou o doutor. "É uma medida desproporcional e injusta, é como criminalizar o álcool para evitar acidentes de motoristas bêbados", comparou.
Impacto
Envolvido no funk há mais de 20 anos, Mr. Catra também vê uma série de problemas na medida. "É uma proposta feita por genocidas", cravou o cantor. "Eu acho que o Ministério Público tinha que tomar atitude com isso. Eles estão tentando ir contra o patrimônio cultural. O funk é um patrimônio cultural. É preconceito total. E como a gente vive num país livre, com o funk que representa o povo, com uma lei contra o próprio povo?", continuou.
A visão de Catra é corroborada por Emilio Domingos, diretor do documentário "A Batalha do Passinho: O FIlme". "Essa generalização é absurda. É preciso conhecer melhor antes de criminalizá-lo", disse o cineasta.
Domingos se aproximou de jovens da perifeira para dirigir o documentário, lançado em 2012. "O passinho uma dança que garotos da periferia criaram sem recurso nenhum", lembrou. "É preciso aproximar o espectador da linguagem de garotos talentosos brasileiros. É uma sociedade que só busca discriminá-los, não busca ouvi-los", disse o diretor.
Para ele, um dos incômodos do funk é a indústria gerada em torno do ritmo musical. "O funk criou uma indústria própria, um mercado próprio, independente, fora da indústria fonográfica, criada pelas pessoas das favelas", explicou.
Assim como Emilio Domingos, Catra também acha que uma possível proibição do funk teria um impacto desastroso para quem trabalha com a indústria criada pelo gênero. "Seria a mesma coisa de você colocar mais de meio milhão de trabalhadores na rua ao mesmo tempo, quais são as consequências? Aumento da criminalidade, da prostituição, aumento de pobreza", disse. "Escola 'nego' não dá, agora cultura que Deus deu para a gente, para a gente se defender, eles querem proibir", continuou o MC.
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O principal argumento do autor do projeto é que a proibição do funk e dos bailes diminuiria o consumo de drogas e o sexo entre adolescentes. Para Danilo Cymrot, a aprovação da proposta não faria com que esses objetivos fossem cumpridos. "Se o objetivo era impedir o uso de drogas e o sexo entre adolescentes, eu posso garantir que isso não acontecerá", disse. "Tem que ser muito ingênuo para achar que proibindo o funk acaba o tráfico de drogas. O tráfico já é crime e as pessoas continuam traficando."
Catra ressalta que o gênero musical está longe de ser um crime. "Os funkeiros não têm contato no exterior para trazer arma, para trazer droga. Eles não se envolvem com esse tipo de coisa, o nosso bagulho é fazer o som. Se a gente fala de droga, de arma, é o relato que a gente faz do que acontece na favela, na sociedade como um todo. Então não adianta você querer misturar cultura com crime, porque crime é crime e cultura é cultura", deixou claro.
Mesmo com a proposta não sendo aceita, Cymrot já vê os bailes sendo informalmente proibidos em São Paulo e no Rio de Janeiro. "Há uma criminalização informal, a polícia usa o direito administrativo para proibir [os bailes]", explicou. "Também há uma criminalização por tabela feita por outros tipos penais, como apologia ao crime, como é o caso dos MCs presos por fazer apologia ao crime", lembrou.
Perseguição
Catra, Cymrot e Domingos concordam que a proposta tem base em uma coisa: preconceito. "O funk nasce muito identificado a um público muito específico: jovens, negros, de renda baixa, vistos como ameaçadores. Não tenho dúvida de que se eles fizessem reggaeton, o reggaeton seria criminalizado, não o funk. Não é a batida", disse o jurista.
"Vai acabar com o funk? Vai acabar com a novela que ensina nega a traficar, cheirar cocaína. Então é um absurdo. O nome disso é discriminação mesmo", afirmou Catra. "O mundo todo vê como cultura e o Brasil trata o funk desse jeito ainda."
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Mesmo que a proposta não seja aprovada, a rejeição ao funk ainda é alta, levando em conta as mais de 20 mil pessoas que assinaram o projeto. Para Danilo Cymrot, essas pessoas deveriam conhecer melhor o funk. "Elas estão acreditando que a causa de todos os males da sociedade vem do funk. É preciso mostrar que o remédio é falso. É uma medida mais simbólica do que efetiva", disse o doutor. "Aqui é um pai de família falando pelas famílias de funk. Se o nosso discurso fala de tráfico, que eles façam alguma coisa para isso mudar, eles que tem que mudar o nosso discurso, a música é o reflexo da sociedade", cravou Mr. Catra.