“Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”, define a 13ª emenda da Constituição dos Estados Unidos , elaborada logo após o fim da Guerra Civil no país. Apesar de instaurar a liberdade de todos os estadunidenses, a legislação abre uma brecha para a escravização daqueles que forem julgados como criminosos. É a partir dessa premissa que Ava DuVernay (“Selma: Uma história de Igualdade”) retorna aos holofotes tecendo um panorama do sistema carcerário no país.
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O documentário “A 13ª Emenda ”, que concorre ao Oscar 2017, reascende a urgente discussão sobre a relação entre criminalidade e racismo. De acordo com os dados encontrados por DuVernay, a cada três detentos, um é negro – e essa informação não é uma mera coincidência no país. O longa justifica o cenário com a institucionalização do racismo nos Estados Unidos logo após o fim da escravidão em 1863. Apesar do decreto, a perseguição aos negros permaneceu no país, seja com a construção cultural da imagem do negro, como apresenta o filme “O Nascimento de Uma Nação” (1915) ou com ferramentas legislativas, construídas através do discurso de “Lei e Ordem”, presente nos governos de diversos presidentes do país, desde Lyndon B. Johnson até George W. Bush.
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O filme também retrata os casos polêmicos que circundam a história da chamada terra da liberdade, como a do Kalief Browder,que foi detido injustamente e permaneceu por alguns anos na prisão sem julgamento, submetido a um processo de pressão psicológica que culminou no seu suicídio mais tarde. Além disso, há o registro da atuação da polêmica ALEC, (American Legislative Exchange Council), que mescla política com interesses econômicos de algumas empresas e como essa instituição pode perpetuar o atual sistema no país.
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Apesar do filme ter as marcas essenciais da militância de Ava DuVernay em relação ao escrachado racismo nos Estados Unidos, o documentário não passa pela atuação política nos últimos anos de governo de Barack Obama (2009 – 20016), o primeiro presidente negro do país. Sua eleição definitivamente possui um grande simbolismo para os Estados Unidos, mas apenas sua presença como chefe de Estado não inibiu a perpetuação da violência do Estado em relação aos negros no país, como o próprio movimento “Black Lives Matter” esboçou nas suas diversas manifestações em 2016.
Entretanto, o documentário se faz essencial ainda mais em uma era onde o discurso normativo é baseado em preconceitos e violência, sendo materializado, recentemente, na eleição do atual presidente Donald Trump. Ava DuVernay em “A 13ª Emenda” propõe uma análise da criminalidade no país por um viés mais crítico e humano, com uma proposta honesta e factual que alerta a constante necessidade de se discutir a questão racial em um cenário em que a sociedade ainda carrega heranças vergonhosas da escravidão. Apesar de ser contextualizado nos Estados Unidos, os elementos presentes no documentário de DuVernay, sem dúvida, flertam com a realidade brasileira.