A Receita Federal continua em cima da Globo para tentar descobrir possíveis irregularidades referentes ao Imposto de Renda (IR) e, com isso, está colocando os atores do alto escalão da emissora na sua mira. O que acontece é esses artistas possuem contratos como pessoas jurídicas (PJ), mas dependendo de como é esse vínculo eles deveriam ser CLTs. Segundo o ‘Notícias da TV’, por volta de 43 atores já receberam notificações do fisco para prestarem esclarecimentos.
Além de Deborah Secco e Reynaldo Gianecchini, a lista também conta com nomes como Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido. A coluna Radar, da revista ‘Veja’, divulgou em janeiro deste ano que 30 atores já tinham sido notificados pelo Governo Federal, mas os nomes dos artistas foram preservados. A mesma coluna apontou que essa investigação minuciosa está acontecendo devido a notável desavença entre a Globo e o atual presidente, Jair Bolsonaro. Vale lembrar que a Receita Federal é um órgão ligado ao governo.
O fisco vê como uma possível fraude a contratação dos atores como PJ porque, diferente do regime CLT, a empresa não precisa pagar e descontar impostos do funcionário e nem pagar o 13º salário e as férias. O advogado Leonardo Antonelli, que representa os artistas em nome da Globo, explica que o contrato PJ é mais vantajoso para os artistas já que dessa forma eles ficam livres para fazer campanhas publicitárias e merchandising nas redes sociais.
“Em todos os casos que analisamos e defendemos, os artistas não só podem, como devem constituir pessoas jurídicas. Muitos atuam há décadas em diversos segmentos da indústria do entretenimento, por vezes como investidores das próprias produções artísticas”, disse o advogado ao ‘Notícias da TV’. “Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam os próprios canais e atraem mais audiência do que certos programas de TV.”
Procurados para esclarecimentos
Os artistas realmente estão sendo procurados pela Receita Federal e Leonardo explica: “As notificações para prestar esclarecimentos vêm sendo reiteradamente respondidas. As pessoas jurídicas que têm os maiores faturamentos na Globo já receberam, ao menos, três renovações de pedidos de esclarecimento”.
Se a Receita Federal considerar que há irregularidades nos contratos, pode ser exigido o pagamento retroativo de impostos com multa e até juros. Um ponto a ser considerado é que as contratações de PJ são corriqueiras em emissoras de televisão, mas não foi divulgado nenhum caso de investigação na Record, no SBT ou na Band, por exemplo.
“Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direto de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas”, pontou o advogado da Globo.