MC Gui não pode viajar sem autorização judicial e deve se apresentar à Justiça a cada três meses, de forma presencial, para explicar as movimentações e atividades. Essa é a decisão da Vara do Juizado Especial Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
As condições foram estipuladas pelo juiz Fabricio Reali Zia para a suspensão do processo. Com isso, o cantor não pode deixar de comparecer à comarca local por mais de 15 dias.
A decisão é resultado de um flagrante que aconteceu em março de 2021 , em que ele e o jogador do Flamengo Gabigol foram detidos em um cassino clandestino no bairro da Vila Olímpia, zona sul da cidade de São Paulo, durante o período de restrições de circulação devido à pandemia de Covid-19.
Por isso, o evento foi classificado pelo TJ como infração de medida sanitária preventiva. A suspensão condicional do processo estabelece outras medidas para serem cumpridas pelo artista, como a proibição de frequentar casas de jogo e prostituição. O cantor deve obedecer as limitações impostas pela Justiça por dois anos.
"Declaro a suspensão do processo por dois anos com as condições previstas no § 1º, incisos II a IV do mencionado artigo, ou seja, proibição de frequentar lugares de reputação duvidosa; casas de jogos, casas de prostituição, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz, por mais de 15 (quinze) dias; comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, TRIMESTRAL, para informar e justificar suas atividades, assim que liberado o ingresso ao fórum para as referidas justificações, tudo sob pena de revogação. Determino à serventia a fiscalização das apresentações à Justiça, mediante elaboração de termo de comparecimentos. Deixo registrado, por fim, que a contagem do prazo de dois anos inicia-se desde já, inclusive no que concerne às apresentações à justiça", diz a decisão.
Relembre o caso
No flagrante em março, MC Gui e Gabigol foram levados para a delegacia com outras 150 pessoas. Eles assinaram um termo se comprometendo a prestar depoimento futuramente e foram liberados na sequência.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), participou da operação e postou um vídeo nas redes sociais. De acordo com a Polícia Civil, o parlamentar foi o responsável pela denúncia.