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A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19) e recurso de atriz foi negado

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (19) uma decisão que estabelece que a atriz Nanda Costa receba R$ 50 mil mais juros de indenização por dano moral do portal Terra . O site utilizou imagens dela sem roupas na reportagem “Nanda Costa recusa Playboy, mas já apareceu nua em filme”.

Atriz Nanda Costa receberá indenização de portal de notícias
Reprodução
Atriz Nanda Costa receberá indenização de portal de notícias

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O poder judiciário compreendeu que as imagens, que foram extraídas dos filmes “Febre do Rato”, foram utilizadas de forma indevida. Na época, Nanda Costa interpretava a personagem Morena na novela da Globo “Salve Jorge” e abordava o tráfico humano para prostituição. Devido ao sucesso, ela chegou a receber um convite para posar na revista Playboy por R$ 2 milhões, mas acabou recusando.

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Para o desembargador Gabriel Zefiro, o relator da ação, o ato do portal é caracterizado ilícito “ante a utilização não autorizada de imagens da autora. Tal fato, por si só, é capaz de ensejar o direito à indenização, independentemente de prova do prejuízo”, afirmou na decisão. “Assim, se a ré se valeu das imagens nuas da atriz para fomentar a curiosidade do público na matéria veiculada (exploração comercial), locupletou-se indevidamente às custas da artista, dando azo à reparação material, acertadamente remetida à fase de liquidação de sentença”, concluiu.

Nanda Costa X Terra

Nanda Costa em
Divulgação
Nanda Costa em "Salve Jorge"

Além da ação contra o portal de notícias, Nanda Costa ainda entrou com um recurso que pedia R$ 300 mil de indenização. Entretanto, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recusou e manteve o valor estabelecido em primeira instância.  

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O portal Terra também entrou com um recurso que foi negado pelo tribunal de Justiça. Segundo o site, não houve ato ilícito na publicação já que Nanda Costa é uma figura pública. Além disso, houve um pedido de redução da indenização, afirmando que as fotografias utilizadas tinham fins de ilustrar uma matéria jornalística e não uma peça publicitária.