O juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do Rio, reconsiderou sua decisão de uma semana atrás e agora determinou que Eduardo Leite retire das redes sociais um vídeo com imagens de Chico Buarque, veiculado pelo governado gaúcho em suas redes sociais sem a autorização do cantor e compositor.
Lovisi determinou a remoção imediata do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, como informou nesta segunda-feira o blog do colunista Ancelmo Gois. A tutela de urgência foi deferida em favor de Chico Buarque, que seguirá pleiteando uma indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais, segundo seu advogado, João Tancredo.
Publicado nas redes sociais do governador do Rio Grande do Sul no dia 7 de setembro, o nome e a figura de Chico Buarque aparecem juntos com o sertanejo Sérgio Reis, que recentemente convocou atos antidemocráticos em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Caetano Veloso e Gilberto Gil também são mencionados na peça publicitária.
"Não precisamos pensar todos iguais para sermos todos o mesmo Brasil. Basta aceitar, respeitar, conversar com as nossas diferenças. Basta ver no Chico Buarque e no Sérgio Reis duas belezas musicais e não só duas escolhas políticas", narra Eduado Leite, na publicação.
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Na decisão, colocada no processo no domingo (19) e publicada nesta segunda, o juiz destaca: "Melhor examinando os autos, a utilização da imagem e nome do Autor, vinculados e em benefíciodo primeiro Réu, nas redes sociais, está comprovada.Tal utilização não é da vontade do Autor, conforme explicado na petição inicial e no pedido dereconsideração. Assim, a permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para aimagem e nome do Autor".
O advogado do cantor e compositor acredita que a primeira decisão do juiz possa ter vindo do grande volume de processos distribuídos às varas.
"Como há um grande acúmulo de processos, é natural que alguns elementos possam passar despercebidos. Compete ao advogado chamar a atenção do juiz para estes casos", diz Tancredo. "O que era mais urgente, na verdade, era a retirada imediata do vídeo do ar. Sobre o processo de danos morais, acredito que, se não houver audiência, a sentença saia em até dois meses. Em casos como estes, o Chico costuma doar o valor das indenizações. Ainda não há nada definido, mas pode ocorrer", disse.