Raquel Dodge pede que STF derrube ordem para apreensão de obras na Bienal
PGR requere que Corte suspenda decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio; decisão a favor da prefeitura gerou protestos no evento
Por Agência O Globo |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na manhã deste domingo um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) permitindo a apreensão de obras com temática LGBT na Bienal do Livro no Rio.
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A manifestação de Dodge foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e tem como objeto a decisão do presidente do TJ-RJ, Claudio Mello Tavares. No sábado, a pedido do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, Tavares suspendeu uma liminar da 5ª Câmara Cível que impedia a apreensão das obras e a cassação da licença de funcionamento da Bienal . A decisão do TJ a favor da Prefeitura gerou em protestos no evento.
No documento enviado a Toffoli, Dodge diz que o pedido "visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país".
Em outro trecho, a procuradora-geral sustenta que a decisão "fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação". Esses valores, conforme lembra Dodge, são defendidos pela Constituição de 1988 e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
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Para Dodge, a determinação de Crivella para a utilização de embalagens lacradas somente em obras que abordem questões LGBT "discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana". Ela menciona ainda que há prejuízos para a liberdade de expressão, o direito à informação e às produções intelectuais, artísticas e científicas.
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A prefeitura, que ordenou na sexta-feira a apreensão da história em quadrinho "Vingadores: a cruzada das crianças" , ilustrada com um beijo entre dois personagens masculinos, tem argumentado que a Bienal do Livro, por ser o maior evento literário do país, é uma oportunidade de aproximação dos seus autores com o público e que os livros considerados impróprios estavam sem plástico protetor e informações sobre o seu conteúdo.