Notificada pelo Tribunal de Contas da União sobre o acórdão 721/2019, que, em última medida, poderia suspender os repasses de recursos para a produção audiovisual , a Agência Nacional de Cinema (Ancine) encaminhou nesta quinta-feira (18) um embargo de declaração, para suspender os efeitos da ação do Tribunal.
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No dia 29 de março, o TCU elaborou o acórdão, pelo qual a Ancine estaria impedida de celebrar novos contratos que destinem dinheiro público para o setor, através do fundo do setor e repasses diretos, por conta de suspeitas de irregularidades nas prestações de contas das produções.
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O embate entre as partes vem do passado, quando o um relatório do tribunal apontou falhas nas prestações de contas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), entre 2016 e 2017, determinando a abertura de um processo para apurar irregularidades.
No ano passado, a agência enviou um Plano de Ação ao TCU, no qual estariam determinadas e já em execução, segundo a mesma, medidas como a revisão do modelo de aprovação e acompanhamento de projetos, a criação de novo modelo de prestação de contas e execução de recursos, e o aprimoramento da gestão.
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Por entender que as matérias contidas no acórdão que já estão contempladas no plano de ação e devem ser analisadas em processo separado, a agência solicitou a suspensão das medidas.
Em nota publicada hoje, a Agência Nacional de Cinema afirmou que "o pedido de reconsideração buscará garantir a segurança jurídica das operações já realizadas até então e de criar soluções para defender o modelo de negócio da produção audiovisual" e que "cada item merece uma argumentação específica que já está sendo trabalhada pelas áreas técnicas da Agência de cinema em conjunto com a Auditoria Interna e Procuradoria Federal".
Entenda o embróglio
O ponto central das cobranças do Tribunal de Contas é a metodologia de análise de contas, batizada de “Ancine+Simples”, implantada em 2015, após demanda do setor pela desburocratização dos processos do órgão. Autorizada por um decreto de 2014, a análise é feita por amostragem, na qual as verificações são feitas por sorteio, por um sistema cujo algoritmo leva em conta o número de projetos apresentado por cada produtora. O Tribunal, contudo, alega que o processo permite irregularidades, verificadas em auditoria realizada em 2017 , e cobra da agência uma análise integral de todas as prestações de contas de projetos contemplados pelo Fundo Setorial Audiovisual.
No ano passado, funcionários da agência ouvidos pelo Globo afirmaram ser inviável a análise integral das prestações de contas, por conta do déficit de servidores frente ao volume crescente de produções. Produtores e diretores, que temem a paralização do setor com a suspensão dos repasses , reclamam da falta de intimidade dos auditores com o audiovisual, que tem especificidades em relação a outras áreas.
No início do mês, o relator do acórdão no Tribunal de Contas da União, ministro André Luís de Carvalho, tentou acalmar o setor, dizendo que o tribunal não determinou a suspensão das atividades da agência de cinema .
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"A cultura é uma área importante. Sabemos disso e queremos que os recursos empregados sejam bem aplicados. Nem todos apresentam irregularidades, mas os que apresentam têm que ser punidos", disse Carvalho sobre a pendências da Ancine .