O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão anunciou nesta quinta-feira (30) as novas mudanças da Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. O intuito das modificações é flexibilizar as regras para aumentar o número de projetos contemplados, além de buscar desburocratizar o setor, diminuindo o número de normas de 136 para 73 artigos. Outro aspecto das mudanças é que o teto de renúncia fiscal seja atingido no valor de R$1,15 bilhões – algo que até então não estava sendo contemplado.
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De acordo com o site do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet teve onze principais mudanças, além da redução de artigos. Entre elas, o patrocínio a projetos inovadores e de artistas iniciantes, que visa estender a abrangência da nova lei contemplando o primeiro projeto de proponentes. Outro aspecto é uma maior atratividade para os incentivadores de projetos, que agora poderão realizar ações de marketing e reforço na promoção dos projetos apoiados, algo que anteriormente era considerado uma vantagem indevida. Segundo o ministro, “Não faz sentido restringir que as empresas fizessem ações de marketing ao seu patrocínio usando recursos próprios. Isso era considerado restritivo e causou desinteresse. Agora há um oposto, mais empresas participem da cultura”.
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Uma novidade na Instrução Normativa é da mediação de impacto econômico gerado por projetos culturais. Aqueles que possuírem valor igual ou superior a R$ 3 milhões deverão apresentar estudo de impacto econômico com a busca de mudar a imagem do setor cultural, que impacta, segundo o ministro, em 2,6% do PIB. Além disso, haverá um maior incentivo a projetos em regiões com baixo histórico de projetos culturais, com um aumento de 25% no limite de projetos e no valor total deles nas regiões Sul, do Estado de Minas e do Espírito Santo, ainda que Norte, Nordeste e Centro-Oeste ainda permanecem com 50%. O incentivo também vem, segundo o ministro, da proposta de que as empresas operem com lucro presumido.
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No Congresso
Algumas mudanças propostas pelo Ministério da Cultura não poderão ser realizadas via Instrução Normativa e, para isso, o ministro afirmou que deve levar um Projeto de Lei no Congresso no próximo ano. “Hoje há uma excelente interlocução entre o ministério da cultura e congresso e temos muita clareza do que queremos, ao longo do processo de IN e chegamos a várias medidas que não puderam ser incorporadas porque necessitavam de amparos legal”, comentou durante coletiva. Apesar da proposta, é válido ressaltar que atualmente outro projeto de lei está parado no Congresso, que é do ProCultura, que busca substituir a Lei Rouanet estabelecendo a desconcentração dos recursos captados via renúncia fiscal.
As mudanças da Lei Rouanet serão publicadas no Diário Oficial da próxima sexta-feira (01).