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Lei de Incentivo à Cultura foi sancionada em 1991, mas até hoje gera polêmica; artistas debatem o que mudar para melhorar a legislação

Sancionada em 1991 por Fernando Collor de Mello , a Lei de Incentivo à Cultura, que ficou conhecida como Lei Rouanet , gera polêmica até hoje. Atacada por críticos do governo federal e longe de ser uma unanimidade entre os artistas, a legislação precisa de muitas melhorias, mas é uma ferramenta vital para a produção cultural brasileira.

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Ex-secretário de cultura, Sérgio Paulo Rouanet criou e inspirou o nome da Lei Rouanet
Reprodução/Cecilia Bastos/Jornal da USP
Ex-secretário de cultura, Sérgio Paulo Rouanet criou e inspirou o nome da Lei Rouanet

Diferente da maioria dos editais e outras políticas públicas de incentivo à cultura, a Lei Rouanet envolve diretamente pessoas jurídicas e pessoas físicas, que aplicam parte de seu Imposto de Renda para financiar projetos culturais. Esse modelo é exatamente o que desagrada artistas.

"A Lei pega uma verba que é pública, um dinheiro de imposto, e delega a escolha dos beneficiários para a esfera privada", explicou ao iG Pedro Machado Granato , presidente da MOTIN - Movimento dos Teatros Independentes de São Paulo . Para que um projeto seja apto a captar recursos da Rouanet, ele precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura e depois apresentado a empresas, que selecionam em qual projeto investirão.

Esse foi o caminho que Ben Roots fez para produzir o disco  Ben Roots , o terceiro de sua carreira, lançado no ano passado. O projeto foi financiado por duas empresas de Minas Gerais através da Rouanet. Ele conseguiu cerca de 30% da verba necessária para a produção e circulação do álbum. "Demorou cerca de seis meses até uma empresa finalmente me patrocinar", disse o músico em entrevista ao iG .

Importante, mas problemática

Apesar da dificuldade em achar um patrocinador, Ben Roots comemora a existência da Lei de Incentivo à Cultura. "Fiz dois discos com recursos próprios e foi muito oneroso, não teria dinheiro para fazer o terceiro", admitiu o cantor. "A Rouanet tem um papel muito importante."

A importância da lei é corroborada por Pedro Granato, mas o diretor de teatro destaca os pontos em que a legislação precisa melhorar. "A lei funciona, cumpre seu objetivo, mas tem que melhorar muito", afirmou.

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Uma das melhorias propostas por Granato é a interferência do Ministério da Cultura na escolha dos projetos beneficiados. "Como é dinheiro público que está em jogo, deveria ter uma interferência pública. Mas como as empresas que escolhem os beneficiários, a escolha acaba virando uma negociação de balcão", disse.

Claudia Leitte se envolveu em uma polêmica ao captar R$ 356 mil pela Lei Rouanet para escrever um livro
Manuela Scarpa
Claudia Leitte se envolveu em uma polêmica ao captar R$ 356 mil pela Lei Rouanet para escrever um livro

O diretor ainda reconhece que é difícil captar recursos através da Rouanet. "É muito difícil sem os contatos certos", disse. De fato, os maiores captadores da Lei de Incentivo à Cultura são empresas grandes e conhecidas. Em 2015, a maior captadora foi a Aventura Entretenimento, responsável por espetáculos como "Elis, a Turnê Musical" e "Chacrinha, o Musical", que recebeu R$ 21,7 milhões. Instituto Tomie Othake, MASP, Instituto Itaú Cultural e TimeForFun completam o top 5 dos maiores captadores daquele ano.

Para Ben Roots, essas captações fazem a má fama da Rouanet. "Grandes artistas concorrem com artistas que estão começando, isso desvirtua a lei. Se um empresário puder escolher entre um cara conhecido e outro que está começando, ele vai escolher o que dá mais visibilidade para sua marca", disse o cantor. No ano passado, uma das grandes polêmicas com a lei envolveu a cantora Claudia Leitte, que captaria R$ 356 mil para escrever uma biografia. Depois de protestos nas redes sociais, o projeto foi arquivado.

Polêmicas

Nos últimos anos, a Lei Rouanet virou alvo de críticas após passar a ser investigada por operações da Polícia Federal. A operação Boca Livre apurou o desvio de milhões de reais destinados à lei, mas que não foram aplicados na área da cultura.

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Entretanto, Ben Roots e Pedro Granato acreditam que a corrupção na lei existe até quando o dinheiro é de fato destinado para projetos culturais. "Tem empresas que forçam o artista a devolver uma parte do dinheiro", disse Granato. Em sua busca por um mecenas, Ben também ouviu alguns casos. "Ouvi histórias de empresas que pedem dinheiro de volta, de outras que falam que estão dando uma certa quantia, mas na verdade só estão dando 50% daquele valor e dão um jeito de limpar o resto do dinheiro", contou.

Por causa das muitas polêmicas, a Rouanet passou a ser alvo de protestos nas ruas e nas redes sociais. "Tentar extinguir a lei é mais uma tentativa de retaliação aos artistas que se posicionaram politicamente", disse Pedro Granato. Ele usa a Embrafilme como exemplo. A empresa, que fomentava o cinema nacional, foi extinta em 1990 e causou uma forte crise no setor. O cenário só mudou com a criação da ANCINE, em 2001.

O diretor não acredita que a Rouanet possa mudar nos próximos anos e se tornar mais democrática, por exemplo. "É complicado pensar em mudanças. O ministério está muito conectado com as pessoas mais poderosas do País, os privilégios estão mantidos", disse. "Um governo de esquerda não conseguiu mexer na lei em 13 anos, não acredito que esse conseguirá."

O mineiro Ben Roots conseguiu gravar seu terceiro disco com ajuda da Lei Rouanet
Reprodução/Facebook
O mineiro Ben Roots conseguiu gravar seu terceiro disco com ajuda da Lei Rouanet

Apesar de todos os problemas, a Lei Rouanet segue sendo uma das principais políticas públicas de incentivo à cultura do Brasil. O grande medo de artistas e agentes culturais é que as polêmicas ditem o fim da legislação. "Há uma tentativa de criminalizar o investimento público em cultura", afirmou Pedro Granato. Para Ben Roots, o povo deve ficar de olho. "Essas políticas públicas são sempre colocadas em segundo plano em detrimento de outras coisas", disse o músico. "As coisas boas estão sempre ameaçadas."

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