Anitta na Suiça
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Anitta na Suiça

A cantora Anitta sofreu a segunda derrota judicial após o Tribunal de Justiça de São Paulo não conhecer o agravo de instrumento interposto por sua defesa. A artista tentava reverter decisão de primeira instância que negou o pedido para que a ação movida contra ela tramitasse sob segredo de justiça. O processo foi ajuizado por Ropahrara Moda Exótica Ltda-ME e a estilista da marca Lúcua Helena da Silva e envolve discussão sobre suposta violação de direitos autorais e também 'segregação racial'.

No recurso, a defesa da cantora argumentou que, embora a publicidade dos atos processuais seja regra constitucional, ela não é absoluta. Sustentou que a petição inicial traria alegações que exigiriam análise aprofundada de informações sensíveis sobre a vida profissional da artista, seus contratos, seu processo criativo e até questões que tangenciariam sua honra e reputação. Também destacou sua projeção internacional, ressaltando ser a única brasileira indicada ao Grammy 2026 e acusou a parte adversa de tentar dar contornos sensacionalistas ao caso, inclusive com menções a questões raciais e sociais que, segundo a defesa, não teriam respaldo probatório.


Ao analisar o pedido, porém, o relator foi categórico: a decisão que indefere segredo de justiça não está prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que define as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. O magistrado lembrou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 988, que admite a chamada “taxatividade mitigada” apenas quando houver urgência ou risco de inutilidade da discussão futura. No caso concreto, o Tribunal concluiu que não há prejuízo imediato ou irreparável à artista, nem risco de preclusão, já que o tema poderá ser discutido em eventual recurso de apelação.

Com isso, o colegiado decidiu não conhecer do agravo, mantendo a tramitação pública do processo. A decisão reforça a jurisprudência do próprio TJSP, que vem reiteradamente afastando o cabimento desse tipo de recurso em situações semelhantes. Na prática, a ação seguirá sem segredo de justiça, e a discussão sobre eventual proteção da intimidade da cantora só poderá ser rediscutida no momento processual adequado, ao final da demanda.

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