A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei sobre proteção de patrimônio de crianças e adolescentes de condutas abusivas dos próprios pais. A norma foi apelidada de Lei Larissa Manoela.
Em 2023, a atriz e os pais viveram briga pública por desavenças financeiras. A jovem, de 24 anos, acusou Silvana Taques e Gilberto Elias de desvio de dinheiro e controle financeiro excessivo. O embate familiar virou caso de Justiça e a famosa abriu mão do patrimônio, estimado em R$ 18 milhões.
A proposta do novo projeto de lei foi protocolada em 15 de agosto de 2023, um dia após a entrevista de Larissa ao ' Fantástico '. Agora, o texto vai ao Senado e, se aprovado, deve ser sancionado pelo presidente da república para se tornar lei.
E a ex-atriz mirim do SBT não está sozinha nessa. Outros famosos já enfrentaram processos semelhantes e tiverem leis batizadas com seu nome. A seguir, iG Gente relembra alguns dos casos mais emblemáticos.
Famosos que 'batizaram' leis
Carolina Dieckmann
A Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, entrou em vigor em 2013. O texto incluiu a tipificação de crimes virtuais e delitos informáticos no Código Penal, o que inclui a invasão de dispositivos como celulares, notebooks, tablets, etc.
Em 2011, Hackers invadiram o computador da atriz e roubaram 36 fotos para uma tentativa de extorsão. Sem ceder às negociações com os criminosos, que pediam R$ 10 mil para não publicarem os registros íntimos, a atriz teve fotos nuas vazadas.
Marília Mendonça
O projeto de lei (PL 4.009/2021) proposto pelo senador Telmário Mota (Pros-RR) foi aprovado pela comissão do senado em 2021. O texto estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O andamento da PL carece de aprovação da Comissão de Administração e Serviço Público.
Marília Mendonça morreu em 5 novembro de 2021, após o avião em que ela viajava colidir com redes de transmissão de energia elétrica, em Caratinga (MG), e cair. Além dela, todos as quatro pessoas que estavam na aeronavem morreram.
Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo(Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei federal que destinou recursos financeiros para o setor cultural do país. De acordo com a
Secretaria de Comunicação Social, ela representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
O ator e humorista morreu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de Covid-19. Ele estava internado desde o dia 13 de março em um hospital particular de Copacabana, na Zona Sul do Rio.
Romeo Mion
A Lei 13.977/20, sancionada em janeiro de 2020, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho de Marcos Mion.
O primogênito do apresentador tem transtorno do espectro autista, e a família é defensora dos direitos da causa do autismo.