Não é novidade que empresas pouco confiáveis se aproveitam da influência dos famosos para promover serviços e produtos suspeitos. Esse fenômeno ganhou destaque com a ascensão dos jogos de apostas, mas atualmente já abrange setores importantes da sociedade, como o direito à seguridade social.
Nos últimos meses, a ex-BBB Viih Tube foi duramente criticada por divulgar um serviço duvidoso que pode colocar em risco o salário-maternidade de mães em estado de vulnerabilidade social. Neste mês das mães, é importante aproveitar para esclarecer as dúvidas sobre esse tipo de postagem.
Mas, afinal, o que é salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício em dinheiro concedido pelo Ministério da Previdência Social àquelas mulheres que se afastaram do trabalho por motivos de nascimento de filho(a); aborto não criminoso; adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A mulher que se enquadrar em uma dessas condições poderá solicitar o benefício em um prazo de até 5 anos depois do evento. Vale ressaltar que é necessário que a pessoa tenha feito 10 contribuições à Previdência Social antes de solicitar o auxílio.
O valor a ser recebido é determinado conforme a contribuição da mulher, podendo variar desde o salário mínimo (R$ 1.412), até atingir o máximo, baseado no teto do INSS (R$ 7.786,02). Esses valores são válidos para 2024.
Como evitar o esquema das famosas?
Transita na sociedade o ditado popular que "A internet é terra sem lei". A frase não está correta, mas evidencia o sentimento de negligência das pessoas em relação à vigilância nos meios virtuais.
No mundo do mercado de influência, é possível dizer que não há regulamentos rígidos que proíbam influenciadores e famosos de promoverem produtos e serviços duvidosos. Surge, então, a tendência de indicar para os milhões de seguidores empresas que podem colocá-los em risco.
Através de vídeos no Instagram, famosas como Viih Tube, Tatá Werneck, Claudia Raia, Paula Amorim, Gabriela Pugliesi, Maiara, Maraisa, Maíra Nigro e outras, promoveram uma empresa de Londrina que faz o serviço desnecessário de intermediar a solicitação do salário-maternidade, a fim de captar parte do recurso destinado às mulheres.
Os vídeos, quase sempre disfarçados de conselhos genuínos, são publicados com o link que direciona para a empresa suspeita. Em simulação realizada pelo iG Gente, a empresa promete assessorar a solicitante sob o custo de 30% do total que ela teria direito.
De forma prática, a comissão de 30% reduz consideravelmente o valor que aquela mulher afastada do trabalho iria receber. Se levado em consideração a chegada de um bebê, a taxa cobrada reflete diretamente no dinheiro destinado aos cuidados com a criança, que nos primeiros anos de vida demanda medicamentos, descartáveis e alimentação específica.
No site do Governo Federal, há uma cartilha contra empresas que cobram para intermediar o processo de solicitação do salário-maternidade.
"Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais
e devem ser vistos com desconfiança,
pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado",
diz o comunicado.
Além disso, o governo deixa claro que não se deve fornecer dados pessoais, como CPF, nome e data de nascimento, para sites desconhecidos e suspeitos.
Movimento do governo
Após o caso que envolve as celebridades ganhar destaque nas redes sociais, o INSS acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para tomar as providências cabíveis contra publicações que promovem o esquema privado e não oficial de obtenção do salário maternidade. Apesar disso, a atividade não configura golpe.
"O INSS alertou sobre a gratuidade do serviço no aplicativo ou site Meu INSS. A assessoria está cobrando por um serviço gratuito e prestando desserviço à população ao afirmar valores de salário-maternidade quando, na verdade, o cálculo é feito com base em contribuições previdenciárias. Não é toda gestante que tem direito, somente as que contribuem com a Previdência", disse a Assessoria de Comunicação Social do INSS ao iG Gente.
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