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27/04 - 15:55

Guilherme Fontes é condenado a três anos de reclusão

 


O ator e diretor Guilherme Fontes foi condenado a três anos, um mês e seis dias de reclusão, por sonegação fiscal. A decisão foi tomada pela juiza Denise Vaccari Machado Paes, na 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

 

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Fontes, no entanto, poderá cumprir a pena com trabalho comunitário de sete horas semanais, pelo mesmo período, além de ter que doar 12 cestas básicas no valor de R$ 1 mil, cada, para instituições de caridade no Rio, durante um ano.

 

O advogado tributário responsável pelo ator, Dr. Alberto Daudt, garante ao iG Gente que nesta decisão ainda cabe recurso, que já está sendo trabalhado por ele e pelo advogado criminal, Tiago Lins e Silva, desde o dia 19 de abril. Alberto também afirma que o fato de Guilherme ser uma figura pública influenciou na sentença da juiza responsável: "Esta decisão é completamente absurda. Neste caso, não houve coragem de se aplicar a verdadeira justiça."

 

Alberto baseia sua defesa em três pontos: a orientação de recolher ISS em outro município não foi de Guilherme, e sim de contadores. A questão, no caso, seria tributária e não criminal. Além disso, Alberto adverte que as notas inidôneas recolhidas pela produção já haviam sido denunciadas pelo próprio Guilherme. Por fim, o advogado alega que a acusação referente à falta de pagamento de ISS por cotas de patrocínio é ilegítima, já que a lei não incide o pagamento dos mesmos por propaganda e publicidade.

 

Há quinze anos, a empresa do diretor deu início a captação de fundos para a produção do filme "Chatô - O Rei do Brasil", baseado no livro homônimo de Fernando Morais. Mesmo com cerca de R$ 36 milhões captados em recursos, até hoje o filme, que conta a história do jornalista Assis Chateaubriand, não foi concluído. A empresa teria emitido notas fiscais fora do Rio de Janeiro, deixando de recolher impostos para a cidade.

 

Ainda não há previsão para o julgamento do recurso. A condenação saiu no dia 8 de março e foi publicada um mês depois. Em 2008, já havia sido determinado que a produtora de Fontes deveria devolver o valor aos cofres públicos. A novela continua...




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