Governo suspende cobrança de direitos autorais por entidades do audiovisual

Três associações ligadas ao audiovisual se uniram para tentar reverter a decisão recente da Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério da Cidadania, de suspender suas habilitações para a cobrança de direitos autorais, aprovada no final da gestão passada , em dezembro.

A Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (Gedar), a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA) e a InterArtis, que representa os intérpretes, protestam contra a determinação do secretário de Direitos Autorais , Maurício Braga, que no dia 25 de março suspendeu as licenças das entidades.

As licenças foram obtidas no fim do ano passado após um processo ao longo do qual os requisitos previstos na Lei de Direitos Autorais, e na instrução normativa de 2015 que a regula, foram atendidos pelas três associações.

O governo argumenta que respondeu a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Motion Picture Association of America (MPA), Associação dos Programadores de Televisão (TAP Brasil) e Federação Nacional Das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec) —  representantes  emissoras de TV de canal aberto e por assinatura, além de exibidores —  para suspender as habilitações.

Representantes da Gedar, da DBCA e da InterArtis se reuniram no dia 16 de abril com o secretário Maurício Braga para discutir a questão. Fontes que estiveram presentes ao encontro indicam que a tendência é Braga confirmar a suspensão da cobrança de direitos autorais do audiovisual .

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No despacho da secretaria de Direitos Autorais, Braga diz que a decisão foi tomada por “justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação”, decorrente da eventual cobrança dos direitos de exibição audiovisual. Marcílio Moraes, presidente da Gedar, diz que a atitude do secretário é "ilegal" porque o assunto já estava encerrado na esfera administrativa, sem possibilidade de alteração da decisão tomada pelo secretário anterior, Marcos Tavolari, que recusou todos os recursos apresentados e manteve a habilitação.

Há anos em pauta no audiovisual, a habilitação entrou em vigor em dezembro e, desde então, essas três instituições se encarregam de fazer o recolhimento. No final do ano, uma série de artistas participou de um vídeo que pedia que o então Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão habilitasse as instituições.

Entre a decisão e a revogação passaram pouco mais de três meses. Em  entrevista ao iG em março, o advogado da Gedar Victor Drummond comentou que haviam críticas a essa habilitação de direitos autorais pois impactaria no preço final dos produtos audiovisuais, o que ele não acreditava que aconteceria: “Em nenhum país em que a gestão coletiva foi implementada houve qualquer aumento de custos para o consumidor. O que não pode ocorrer é a supressão ou desconsideração de direitos em nome de lucros exorbitantes”, chegou a dizer na época.