Ministério da Cultura quer mudar acesso a Lei Rouanet e abre brecha para censura

O debate sobre a censura da arte temfigurado sob os holofotes nos últimos meses. Depois da polêmica do QueerMuseu e, mais recentemente, da performance “La bête” no MAM-SP, o Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão esquentou ainda mais a discussão ao incluir um artigo na minuta da regulamentação da Lei Rouanet que veta a aprovação de propostas que “vilipendiem a fé religiosa, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”, que foi enviada para a Casa Civil da Presidência da República esta semana. Além da atitude polêmica, o representante do Ministério da Cultura ainda foi alvo de críticas por ter sido flagrado em uma reunião com a bancada evangélica afirmando que o que aconteceu no MAM-SP “apresenta um claro descumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

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Em nota oficial, o Ministério da Cultura ressaltou que Sérgio Sá Leitão não avaliou as exibições como criminosas por si, apenas que “em sua opinião pessoal, a situação que aparece no vídeo divulgado sobre a performance, em que uma criança é induzida pela mãe a interagir fisicamente com o artista, que se encontra nu, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltando que a opinião é compartilhada por outros juristas e psicólogos e que o Brasil “ é um país democrático regido pelo estado de direito” e portanto a liberdade de expressão é um direito garantido no País.

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A nota ainda traz à tona que a Constituição não estabelece censura, mas sim classificação indicativa, uma medida preventiva que “não versa sobre exposições, apenas sobre games, conteúdos de TV, filmes e outros” e por isso há uma intenção do Ministério da Cultura de expandir o sistema para outros lugares. Entretanto, o órgão reafirma o posicionamento de Sá Leitão, ao indicar que “é preciso aperfeiçoar as normas [da Lei Rounaet], para que haja a exigência de classificação indicativa e de aviso sobre conteúdo e adequação a faixas etárias, além do respeito a outras leis e direitos e garantias constitucionais”.

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Censura?

Na prática, os itens sugeridos pelo ministro na minuta enviada à Casa Civil submeteriam ao escrutínio objetivo do órgão apreciador dos projetos elementos que reúnem grande aspecto subjetivo e tornariam, por exemplo, peças como "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu" mais difíceis de serem realizadas. 

Protestos pelo País

O clima hostil que tem se instalado da classe artística com o Ministério da Cultura há alguns meses tem se reverberado em diversos eventos culturais, como na última quinta-feira (05) na abertura da 19ª edição do Festival do Rio, realizado na capital carioca. Ainda durante a apresentação do evento, Mariana Ximenes, levantou um cartaz com a frase “Censura nunca +”. Além dela, o cineasta Luiz Carlos Lacerda havia também exibido um cartaz com a mesma frase momentos antes.