Nesta terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedias à Jovem Pan. Além disso, ajuizou a aplicação de uma multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora.
"Requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático", informou o MPF.
No comunicado, informa-se que a Jovem Pan deve ser responsabilizada por disseminar conteúdos com desinformação e discursos de incitação a atos antidemocráticos. "O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV", completou.
O valor de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais corresponde a 10% dos ativos da Jovem Pan apresentados em seu último balanço.
Além disso, a ação ainda obriga que a emissora veicule, ao menos 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral com duração de dois a três minutos.
No processo, constam exemplos de momentos em que a Jovem Pan faltou com a honestidade e credibilidade devida aos telespectadores, e mais de 20 comentaristas citados que "extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas".
"Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante" e "se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso", foi uma das frases ditas ao longo dos programas.
Outro exemplo foi o dia 8 de janeiro, em que a rádio descreveu como "até então pacífico", justificando a violência: "O responsável por essa situação não vai ser encontrado entre os manifestantes. Os responsáveis por essa situação são exatamente os atores políticos que se ausentaram das providências que esses manifestantes em Brasília [e] em todas as unidades da federação tem se manifestado há vários dias".
Como forma de prevenir as provas, o MPF pede que a emissora seja proibida de apagar seus conteúdos do Youtube, e que o Google disponibilize um link com todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma durante a ação.
Por fim, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) um processo administrativo para impedir que a empresa faça contratos com a administração pública federal, impedindo que faça publicidade do governo federal.
*Texto de Júlia Wasko
Júlia Wasko é estudante de Jornalismo e encantada por notícias, entretenimento e comunicação. Siga Júlia Wasko no Instagram: @juwasko