A Netflix instituiu uma nova regra nesta terça-feira (23): o streaming irá cobrar uma taxa por ponto adicional no Brasil. Em comunicado, a empresa explica que a conta deve ser usada em uma única residência e que, para compartilhá-la, é preciso comprar um acesso de assinante extra por R$ 12,90 ao mês para cada novo ponto. Além disso, o titular também pode transferir os perfis vinculados à sua conta para uma nova assinatura que será paga à parte.
Nos próximos dias a plataforma deverá encaminhar e-mails para os assinantes brasileiros com as novas diretrizes. As orientações constam em identificar quais são os aparelhos conectados e encerrar as sessões daqueles que "não deveriam ter acesso" e, se necessário, trocar a senha. Confira o anúncio:
🚨 URGENTE: Netflix começa a cobrar R$12,90 por cada assinante que está fora da mesma residência, visando acabar com o compartilhamento de senhas.
— POPTime (@siteptbr) May 23, 2023
O valor será cobrado mensalmente. pic.twitter.com/e1Kb295y4g
Sua conta Netflix é para você e para as pessoas que moram com você.
— netflixbrasil (@NetflixBrasil) May 23, 2023
Agora, é possível gerenciar como esses acessos são usados com as novas ferramentas que estão chegando por aqui — e sim, você pode assistir normalmente quando estiver fora ou viajando. https://t.co/j2WajzOSKg
Após o comunicado, o assunto repercutiu intensamente nas redes sociais. Inúmeras manifestações – em sua maioria críticas dos usuários que utilizam o serviço – desaprovam a nova diretriz da empresa. Internautas expõem que a decisão da plataforma é injusta, já que o titular da conta da Netflix pode ter indivíduos de um mesmo núcleo familiar utilizando as sessões em diferentes residências e estados.
Vish, tenho 2 filhas que não moram comigo e minha mãe, todas usam minha conta e todas em endereços diferente!
— Cláudio 💉😷 (@iCloudio_) May 23, 2023
Aí se juntar todo mundo, a Netflix para de oferecer serviço pro Brasil, e reclamam que "no Brasil não dá pra investir..."
— Lucas Dantas (@LucasDLima25) May 24, 2023
Aí vocês entenderão quando um empresário fala que é impossível investir no Brasil = quer furar alguma lei e obrigar pessoas às suas sanções.
Algumas pessoas, inclusive, entraram no embate jurídico. A fim de reivindicar os direitos endereçados àqueles que assinam a plataforma, o Procon está sendo acionado para prestar o atendimento necessário diante cobrança abusiva e ilegal da nova diretriz – que vai diretamente ao encontro das seguintes cláusulas:
O Art. 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, diz que o contrato do assinante com o serviço de streaming é feito por Pessoa Física, e não por endereço. No mais, a diretriz é um agravante do artigo 71 do Código Civil, em que habilita as pessoas a terem mais do que uma residência ou domicílio.
A ilegalidade da taxa é expressa no Art. 51.do Código de Defesa do consumidor em que diz que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
X - permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral e XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;
XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração;
Para a advogada Halyne Marques, tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor, a Netflix nem poderia ter modificado o contrato dessa forma. "A cobrança se torna abusiva uma vez que eu posso ter uma conta só e passar dez dias em outra localidade e ser cobrada por isso. A Netflix não pode te obrigar a usar o mesmo Wi-Fi", pontuou.
E alerta: "Eu aconselho que todos busquem o PROCON, abram a reclamação pelo site, que é super simples de ser feito, e que o PROCON notifique a Netflix. Sabemos sim que existem casos de compartilhamento de senha, mas obrigar os assinantes a se manterem em um mesmo endereço não faz sentido e é ilegal", afirma.
A Netflix já havia anunciado nesta terça (23) que a medida passa a valer nos Estados Unidos, mediante uma taxa adicional de US$ 7,99 por mês para adicionar um usuário externo à sua conta. Algo semelhante à cobrança quatro meses antes no Canadá, Espanha, Portugal e Nova Zelândia.
A Netflix tem acompanhado de maneira passiva as reclamações dos assinantes e, por enquanto, não tem um posicinamento sobre a revolta do público e tampouco do movimento de denúncias ao Procon sobre a prática de cobrança abusiva e ilegal. O serviço de streaming tem recomendado aos usuários mais insatisfeitos que suas dúvidas sejam enviadas para este link – o blog oficial da plataforma.
*Texto de Lívia Carvalho
Lívia Carvalho é estudante de Jornalismo e apaixonada por cultura pop. Antes de entrar no time da coluna, foi produtora, apresentadora e repórter no programa Edição Extra, da TV Gazeta. Siga Lívia Carvalho no Instagram: @liviasccarvalho