Ana Maria Braga precisa demolir construção irregular de muro, decide Justiça

Ana Maria Braga sempre foi um grande sucesso e cheia de vitórias , agindo sempre de forma correta e honrando seus compromissos. Mas, de acordo com o DER - Departamento de Estradas e Rodagens - a apresentadora, que possui um imóvel na praia de Maresias, em São Sebastião, São Paulo, não havia cumprido uma notificação administrativa deles.

Acontece que, segundo o DER, foi construído um muro invadindo a faixa de domínio de rodovia contendo recuo em torno de 7,5 metros, quando a legislação estabelece que para aquele local o recuo deve ser de 10 metros.

O DER sustenta que as rodovias federais e estaduais possuem suas faixas de domínio. O imóvel de Ana desobedece uma limitação administrativa e, ainda que ele tenha sido construído na época, mediante projeto aprovado, isso não constituiria direito adquirido.

O juiz André Quintela Alves Rodrigues, da 1ª Vara Civil de São Sebastião , afirmou que 'a lide não trata de considerações de segurança ou velocidade do trânsito no local, mas sim de invasão de propriedade pública, e o eventual desrespeito à faixa de domínio por terceiros estranhos à lide não têm o condão de eximir a requerida do cumprimento da legislação'.

O DER também venceu a ação em segunda instância. No final do ano passado, a Justiça já autorizou o departamento a executar a sentença transitada em julgado.

Ana esclareceu em defesa que nunca foi notificada de suposta invasão e tão pouco tinha conhecimento de que seu muro estava em tese, em área inapropriada, até porque a mesma possui licença com projeto devidamente aprovado pelos 'órgãos públicos', sendo que algumas pessoas compareceram em seu imóvel de veraneio e indagaram seu caseiro.

Sobre o recebimento de uma notificação, o funcionário informou que não tinha ordens para recebê-la e tão pouco assinar o documento, assim, sem maiores esclarecimentos,  os mesmos foram embora e não informaram sobre do que se tratava.

Atualização:

Ana Maria Braga enviou a seguinte nota :

' Acredito que a notícia esteja invertida . Só eu cumpri uma ordem judicial de uma Rodovia que tem do começo ao fim, muros com recuo de 7,5m. A minha casa de Maresias tem exatamente 4 terrenos, ligados um ao outro, que eu comprei há 40 anos, com o muro já construído, igual ao dos meus vizinhos. O DER (Departamento de Estradas e Rodagens) entrou com a ação em 1 desses meus terrenos, com 15 metros de extensão. Recorri ao DER de São de Sebastião, e perdi. Demoli o muro de pedra, recuei para 10 m, e reconstruí com as mesmas pedras outro muro (foto anexa). Eu cumpri o que me pediram. Não soube de mais nenhuma outra casa com o muro no mesmo recuo que o meu anteriormente (7,5m) que tenha recebido essa ordem judicial.  Gostaria de entender a regra do DER?'

Veja as fotos enviadas por Ana.