A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) rebateu a tentativa da família Abravanel de não pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), avaliado em R$ 17 milhões, referente a uma herança de R$ 429 milhões deixada pelo comunicador Silvio Santos no exterior. A defesa argumenta que não há legislação estadual que autorize a cobrança sobre bens mantidos fora do Brasil. O conteúdo foi revelado com exclusividade pelo colunista do iG, Gabriel Oliveira.
Segundo informações apresentadas pela família, Silvio Santos era titular de uma participação societária na Daparris Corp. Ltda, nas Bahamas — um conhecido paraíso fiscal. Essa jurisdição oferece sigilo bancário e reduzidas taxas tributárias, atraindo investidores de grande patrimônio. A PGE-SP manifestou "profunda estranheza" sobre a manutenção de valores expressivos fora do país por um personagem público e destacou que o tema pode envolver a Receita Federal para esclarecimentos adicionais.
A família Abravanel obteve uma liminar para suspender o pagamento do imposto até a decisão final. Alegam que os bens foram devidamente declarados ao Banco Central e que a base de cálculo do imposto, estipulada em R$ 17 milhões, estaria superestimada. De acordo com os advogados da família, o valor correto seria pouco mais de R$ 14 milhões.
No entanto, a PGE-SP aponta que a empresa nas Bahamas não possuía funcionários e descreveu o controle societário como "dissonante" com a magnitude do capital envolvido. Além disso, o órgão destacou que a constituição de empresas em paraísos fiscais pode, em alguns casos, estar associada a práticas de evasão fiscal.
A resolução do caso depende de um julgamento sobre a aplicação da emenda constitucional que prevê tributação de bens mantidos no exterior via ITCMD. Enquanto isso, os valores em questão permanecerão bloqueados, e um possível acordo poderá definir o desfecho desse impasse entre a família Abravanel e o Estado de São Paulo.