A Justiça do Estado de São Paulo proibiu que a influenciadora digital Cíntia Chagas volte a comentar sobre as supostas acusações de violência doméstica que fez contra o ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). O caso tramita em segredo de Justiça.
A informação foi inicialmente dada pelo colunista Rogério Gentile, do UOL. À revista Quem , o advogado de defesa do deputado, Daniel Bialski, explicou que é importante a decisão para que a integridade do processo continue: "O processo conta com segredo de Justiça e, em assim sendo, esse sigilo deve ser respeitado. Agora, com essa decisão, se espera que a implicada respeite a ordem judicial e cesse seus comentários aleivosos e distorcidos sobre os fatos, além da exposição e exploração indevidas".
De acordo com Rogério, a decisão da Justiça foi publicada no Diário da Justiça de 28 de novembro, em que informa que a influenciadora deve se abster de "divulgar, por qualquer meio, os dados e fatos sigilosos do processo" e que isso contribuirá para que o caso seja julgado "sem interferência da exposição pública".
O colunista ainda afirma a decisão cita a Constituição no que tange o princípio da presunção de inocência. O texto diz que a "divulgação pública de alegações ou provas contidas nos autos, quando ainda pendente de julgamento, pode comprometer o devido processo legal e o direito de defesa" do deputado.
A Justiça determinou que caso Cíntia não cumpra a decisão, será aberto um inquérito policial por desobediência, com uma pena prevista no artigo 330 do Código Penal de 6 a 15 meses de detenção, além de multa.