O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o cachê do show feito por Ludmilla na Virada Cultural em São Paulo. A decisão foi tomada pelo desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez nesta terça-feira (12).
O processo, movido pelo vereador Fernando Holiday (Novo), pedia a suspensão do cachê de R$ 222 mil, pago à cantora, após Ludmilla fazer a letra 'L' com a mão. O gesto, segundo Holiday, é associado à campanha de Lula (PT), pré-candidato à presidência.
Nas redes sociais, Ludmilla afirmou que o nome dela começa com a letra 'L'. Na ação o vereador pede que o valor pela participação não seja pago, e caso já pago, o dinheiro seja restituído à prefeitura.
A decisão do magistrado considera que a determinação apresentada pelo município, que manteve o cachê, foi "devidamente fundamentada". "O município apresentou defesa alegando que o gesto da cantora não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, mas como exposto pela própria cantora em sua rede social, o gesto corresponde à inicial do seu nome", afirmou a decisão.
Em outro trecho, o juiz aponta que a prova existente "não permite concluir pela evidência do direto ou mesmo possibilidade de suspensão do pagamento, considerando que a prestação do serviço foi realizada".