O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido da emissora para rediscutir a indenização favorável a apresentadora, após um programa vespertino do canal ter exibido fotos sensuais, veiculadas em revistas masculinas no início dos anos 1980

A Band terá que pagar uma indenização de 1,1 milhão de reais à apresentadora Xuxa Meneghel pela exibição não autorizada, em um programa vespertino em 2008, de fotos sensuais feitas por Xuxa no início da década de 1980. A apresentadora já havia ganhado a ação na Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas a emissora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a proposta, em decisão divulgada nesta quita-feira (8), no site do órgão.

As imagens foram exibidas no programa "Atualíssima", do apresentador Leão Lobo , que ia ao ar na faixa das 15h, e depois chegaram a ser reexibidas, durante a reprise do programa. O argumento do TJRJ é que o direito de informar, segundo o órgão, encontra limite no direito de imagem de qualquer cidadão e fixou o valor de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais. O órgão considerou também que a aplicação da pena deve ter valor pedagógico a casos similares. 

Procurada, a assessoria da Band disse que a decisão não é definitiva e existe recurso pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).



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