O governo dos Estados Unidos entrou, na terça-feira (17), com um processo contra Edward Snowden, alegando que o livro escrito por ele violaria termos de confidencialidade. Ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), Snowden vazou, em 2013, documentos secretos do governo sobre existência de um sistema de vigilância mundial das comunicações e da internet.
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Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, Edward Snowden publicou sua autobiografia, Permanent Record (ainda sem tradução para o português), sem submetê-la às agências de Inteligência para revisão. O órgão pede à Justiça todo o lucro que ele venha a obter com a venda do livro — e também acusa "entidades corporativas" por trás da publicação do livro.
"Snowden violou a obrigação que assumiu com os Estados Unidos ao assinar documentos quando foi contratado pela Agência Central de Inteligência e como funcionário terceirizado da NSA", disse em comunicado Jody Hunt, procuradora-geral assistente da divisão civil do Departamento de Justiça". "A habilidade dos EUA de proteger informações sensíveis de segurança nacional depende do cumprimento de acordos de confidencialidade assinados por seus funcionários e contratados”.
Ben Wizner, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) que representa Snowden, disse que o processo não tem mérito:
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"Esta obra não contém segredos do governo que não tenham sido previamente publicados por organizações midiáticas respeitáveis", disse em um comunicado, afirmando que Snowden teria submetido a obra para revisão do governo se acreditasse que tal procedimento fosse realizado com boa fé.
Representantes da editora, a Macmillan Publishers, e de sua divisão, Henry Holt & Co, não responderam aos pedidos de comentário da Reuters.
Desde que revelou os detalhes sobre o sistema de vigilância do governo americano, Snowden mora na Rússia. Autoridades americanas querem que ele seja submetido a julgamento pela divulgação das informações classificadas.
"Horas após o governo dos EUA abrir um processo para punir a publicação da minha nova biografia, a mesma obra que o governo não quer que você leia se tornou o primeiro mais vendido do mundo. Ele está disponível em todo lugar onde os livros são vendidos", tuitou Snowden, que também compartilhou um link para a venda da biografia. "É difícil pensar em um selo de autenticidade melhor".
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Falando por vídeo conferência de Berlim para promover seu trabalho, Snowden disse que por mais que tenha assinado um acordo de confidencialidade para manter segredo, também jurou respeitar a Constituição dos EUA.
“Você disse ao governo que não falaria com jornalistas. Você disse a eles que não iria escrever um livro. Ao mesmo tempo, você fez um juramento para defender a Constituição e o segredo que te pedem para proteger é que o governo está violando a Constituição e os direitos das pessoas pelo mundo”, declarou Edward Snowden.