Biografias não autorizadas: quais os limites dessa discussão?

Em 2006, as editoras de livros brasileiras se viram imersas em um grande dilema: a liberdade de expressão versus o direito à intimidade e à vida privada. Essa questão foi levantada com a crescente publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas, como políticos, empresários e artistas.

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Na época, quem defendia a publicação desse tipo de material se pautava na Constituição Federal Brasileira de 1988, que garante a liberdade de expressão. Contudo, em 2002, o Código Civil passou a prever que qualquer tipo de biografia deveria ter o aval do biografado (ou de sua família, caso já fosse falecido). Essa questão continuou rendendo até 2015 - quando o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu se manifestar sobre o caso e liberar a publicação das biografias não autorizadas.

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Durante a sessão do STF que votou sobre essa questão, a ministra relatora do processo, Carmen Lúcia, argumentou que os dois artigos supracitados do Código Civil utilizados como argumento para barrar a publicação sem autorização prévia confrontavam a Constituição, beneficiavam somente o biografado e representavam um claro prejuízo a sociedade. Dessa forma, por nove votos a zero, esse tipo de biografia pôde ser publicado sem o aval do personagem.

Na ocasião, diversos expoentes da cultura no Brasil se manifestaram contra, em artigos publicados nos jornais  Folha de S. Paulo e O Globo , como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Marília Pêra, Chico Buarque e Djavan. Pouco tempo depois, surgiu o movimento Procure Saber - que buscava reunir o máximo possível de nomes de peso contra a produção, publicação e comercialização desse material.

Contudo, essa ainda é uma questão polêmica dentro das próprias editoras, embora elas estejam se arriscando cada vez mais nesse terreno - que já se mostrou bem fértil e lucrativo. Fernando Baracchini, o presidente da Editora Novo Conceito - que publicou biografias polêmicas como a de Paulo Coelho -, acredita que essa é uma discussão delicada e que exige muita ética dos profissionais envolvidos na apuração e produção do material.

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"Não se pode, por exemplo, ofender. Quem escreve, precisa ter uma ética profissional e de respeito. Questões como lado afetivo, sexualidade, não se cabe falar nesse material. Ele é pensado para contar coisas que o grande público queira saber, mas não para denegrir a imagem do biografado", explicou Baracchini. "Eu entendo que isso é uma opressão. Uma maneira de oprimir a liberdade de expressão, eu não entendo que isso seja alguma coisa para denegrir ou agredir alguém."

O jornalista Marcelo Cabral, coautor da biografia não autorizada intitulada "O Príncipe", que narra a ascensão e a queda de Marcelo Odebrecht, também acredita que há muitas questões envolvidas nessa discussão - mas que o ponto que deve sobrepor-se a todos os demais é a liberdade de expressão. Não se pode privar os jornalistas de investigarem e publicarem histórias de interesse público.

Contudo, é preciso que haja um cuidado especial na hora de checar a veracidade de todas as informações que serão publicadas. "O grande limite e desafio é retratar fielmente os fatos. É uma pessoa real. Existe uma obrigação de checar tudo no máximo da capacidade. Deixar de fora as histórias que não foram checadas", afirmou o jornalista.

Outra questão que, para Cabral, não cabe ser discutida nesse tipo de livro, são as questões familiares que não são de extrema importância para que o leitor compreenda o relacionamento familiar do biografado. Pois isso pode expor muitos detalhes de outras pessoas que não estão necessariamente envolvidas com os casos retratados no livro.

Além disso, há ainda a falta de tradição dos autores brasileiros de contarem as histórias dos empresários por trás das grandes empresas do país. Nos Estados Unidos, esse ato é quase uma tradição, com biografias de nomes como Steve Jobs, Donald Trump e muitos outros, que controlam as poderosas indústrias norte-americanas.

Já no Brasil, a vida empresarial não tem espaço na mídia tradicional - exceto quando seus diretores estão envolvidos em algum escândalo político ou de corrupção (como é o caso da Odebrecht). Ainda assim, quase não se há interesse em contar história da vida do presidente da empresa, mas sim, como ele se relacionava com o poder e como se envolveu com a corrupção, de forma mais factual. 

"A história empresarial não é muito contada no Brasil. Ela é contada pela empresa e morre na empresa. Cadê a história da Varig? Onde você encontra? Cadê a história dos caras que criaram o jornalismo empresarial, a família Levi? Biografias não autorizadas de empresários estão em escassez no Brasil", conta Regiane Oliveira, que escreveu, com Cabral, o livro sobre o empresário Marcelo Odebrecht - um dos mais poderosos do Brasil.

Interesse

Tanto na biografia de Paulo Coelho como na de Marcelo Odebrecht, o maior interesse em contar com as obras em seu catálogo foi das editoras. Ainda de acordo com Baracchini, as editoras têm buscado cada vez mais incluir obras do gênero em seus catálogos porque o interesse do público pela vida de seus ídolos aumentou.

Para ele, uma das grandes vantagens que as biografias não autorizadas apresentam em relação àquelas que contam com o aval do personagem, é que o público pode conhecer mais detalhes da vida daquela pessoa, coisas relacionadas à intimidade e que ela não gostaria de ver expostas ao grande público. "Elas [as biografias não autorizadas] contam coisas que uma biografia autorizada talvez não seja fidedigna. É mais ou menos o que o biografado quer que se fale sobre ele. As não autorizadas podem mostrar outras visões. O interesse parte de podermos contar a história de pessoas que gerem o interesse de leitores", afirmou.

Regiane contou também que a procura foi feita pela editora, e que não existia um projeto para o livro já formulado. Com a proposta, ela se deparou com um questionamento ético: a editora desejava um livro pra defender ou acusar o biografado? Diante da resposta de que a intenção era de que a obra fizesse um retrato imparcial do personagem, ela lembra que comemorou com o amigo: "Ótimo, porque somos jornalistas e a gente não sabe fazer isso”, disse, referindo-se à escrever um livro totalmente favorável ou desfavorável ao personagem.

“Uma biografia que se propõe a ser o livro sagrado da vida de alguém é uma mentira. É um recorte e ele pode ser contestado em qualquer momento. Estamos falando de um campo que quase não existe”, explica.

Casos polêmicos

Antes da decisão do STF de que a proibição dessas obras feria a liberdade de expressão - e, portanto, a Constituição -, algumas biografias causaram grande polêmica e fizeram com que os livros fossem até mesmo recolhidos das livrarias e tivessem sua comercialização proibida. Relembre alguns desses escandâlos que aqueceram as discussões sobre esse tipo de obra:

Roberto Carlos

"Roberto Carlos em Detalhes" foi um dos casos mais emblemáticos da disputa pelo direito à privacidade dos famosos. Publicado em 2006 , até o momento em que uma decisão judicial fez com que a Editora Planeta fosse obrigada a recolher os exemplares das livrarias, mais de 30 mil livros já haviam sido vendidos. Também foi um dos casos que mais deu forças ao movimento Procure Saber.

Paulo Coelho

A biografia "O Mago", que conta a história do autor Paulo Coelho, escrito por Fernando Morais, não causou polêmicas com o próprio biografado - mas sim, com Celso Lafer, o ex-ministro de Relações Exteriores que é citado no livro. Na publicação, Lafer é acusado por Paulo Coelho de de pedir votos para a eleição de Helio Jaguaribe para a Academia Brasileira de Letras em troca de viagens, convites e medalhas. O político negou a acusação e processou a editora.

João Havelange

Escrita pelo jornalista Ernesto Rodrigues, "Jogo Duro" conta a história do ex-todo poderoso do futebol mundial, que presidiu a FIFA entre os anos de 1974 e 1998. Na época, o livro foi bastante criticado, e o autor lamentou não ter podido escrever a história de João Havelange como desejava. Anos depois, contudo, ele lançou um documentário intitulado "Conversa com JH", e revelou os áudios em tom ameaçador que deram origem à obra.

Lampião

A obra "Lampião, O Mata Sete" é uma das biografias não autorizadas mais polêmicas já feita. O livro, que conta a história do maior cangaceiro do Brasil, gerou controvérsias com a família do nordestino. Isso porque o juiz aposentado Pedro de Morais, o autor do livro, afirmou na obra que Virgulino Ferreira da Silva, o "Lampião" era homossexual, e sua esposa, Maria Bonita, o traia com outros homens - e até dividiam o mesmo namorado. Sentindo que a honra de seu antepassado estava sendo difamada, os herdeiros do cangaceiro entraram na justiça para pedir a proibição da comercialização do livro.