Michel Assef, advogado do ator, explicou que, agora, o caso seguirá para julgamento de uma vara comum, e não mais com o apoio da Lei Maria da Penha


No último dia 25 de junho, a Justiça anulou a condenação de Dado Dolabella por agressão à atriz Luana Piovani , em 2008. O ator havia sido condenado a 2 anos e nove meses de prisão em regime aberto, com base na Lei Maria da Penha.

Michel Assef , advogado de Dado, explicou o porquê de ter conseguido a anulação da condenação. “Alego desde o início que o juizado de violência doméstica não era competente para julgar esse processo, porque a lei não deve ser aplicada na relação entre o Dado e Luana, já que não havia relação familiar, doméstica e nem vulnerabilidade da Luana em relação ao Dado. Esses são os requisitos para a lei ser aplicada e deve, haver uma observação sobre isso”, afirmou Michel em entrevista ao iG.

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A anulação da condenação não quer dizer que o caso tenha sido arquivado. De acordo com Michel, o que acontece agora é que o caso será julgado, desde o início, por uma vara comum.

Ainda assim, o advogado garante que Dado ficou contente com a anulação. “Ele está aliviado, entendendo que a justiça foi feita em relação a esse caso”, afirmou. O respiro de Dado também acontece pois, nesse caso, segundo Michel, uma condenação por outra vara não deve ser mais pesada do que a dada pelo julgamento dentro da Lei Maria da Penha. “Ela é sempre maior, pois retira todos os benefícios de um réu primário”.

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